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Por não ocupar um cargo oficial no governo, a primeira-dama não será enquadrada na nova norma.
02 de fevereiro de 2025 às 11:51 - Atualizado às 11:51
Primeira-dama Janja Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende apresentar um projeto de lei para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta busca limitar o sigilo de 100 anos sobre informações públicas.
No entanto, a nova redação, enviada à Casa Civil, não garante transparência sobre os compromissos e gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, segundo apuração do site Poder360.
Janja tem um gabinete no Palácio do Planalto, influência em diversas áreas do governo e acesso direto ao celular de Lula. Mesmo assim, o governo frequentemente nega pedidos de acesso a informações relacionadas a ela.
Os compromissos da primeira-dama, incluindo reuniões com autoridades e eventos públicos, costumam ter acesso negado. Portanto, a justificativa oficial é a necessidade de proteção de seus dados pessoais. O sigilo também se estende a detalhes sobre visitas recebidas no Palácio da Alvorada e gastos públicos com sua segurança.
A proposta da Controladoria-Geral da União (CGU), enviada à Presidência, visa aumentar a transparência.
Sendo assim, entre as mudanças, o sigilo de dados pessoais de cidadãos comuns, como prontuários médicos do SUS.
Além disso, será criado um formulário para que cada órgão justifique a negativa de acesso a informações. A CGU analisará essas respostas e poderá intervir caso considere a restrição injustificada.
Por não ocupar um cargo oficial no governo, Janja não será enquadrada na nova norma.
Com a proposta, o governo pretende reforçar sua promessa de transparência, mas as informações sobre a primeira-dama devem continuar restritas.
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