Durante sua fala, a vereadora destacou pontos que considera críticos na proposta, como a criação de uma tabela única para a remuneração dos servidores em todo o país.
Liana Cirne junto a servidores públicos. Foto: Carlos Segundo/Divulgação
Nesta sexta-feira, 24 de outubro, a Câmara Municipal do Recife reuniu servidores públicos federais, estaduais e municipais para discutir os impactos da Reforma Administrativa.
A audiência pública foi proposta pela vereadora Liana Cirne (PT), que também é professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). De acordo com os participantes, a proposta de reforma pode afetar a estabilidade dos servidores e a qualidade do atendimento prestado à população.
Também estiveram presentes na mesa o deputado federal por Santa Catarina, Pedro Uczai (PT); o professor e servidor federal aposentado Vladimir Nepomuceno; o vereador Luiz Eustáquio (PSB); o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos; o coordenador-geral do Sindsprev, José Bonifácio Monte; o presidente da Adufepe, professor Ricardo Oliveira; a coordenadora-geral do Simpere, Anna Cristina Davi de Souza; a diretora de comunicação da Aduferpe, Isabele Munier; o diretor do Sintrajufe, Elielson Flora; e a presidenta do Sintepe, professora Ivete Caetano.
Durante sua fala, a vereadora destacou pontos que considera críticos na proposta, como a criação de uma tabela única para a remuneração dos servidores em todo o país.
“Essa reforma administrativa tem uma série de problemas. A tabela única, por exemplo, ignora as especificidades dos inúmeros serviços públicos prestados por nós, servidoras e servidores. Essa proposta achata toda a diversidade existente no serviço público”, afirmou Liana.
A parlamentar também mencionou preocupações em relação à estabilidade no funcionalismo público.
“A avaliação de desempenho para fins de bonificação é outro ponto grave: trata-se de uma bonificação que não entra na aposentadoria, cujos critérios não estão claros e que pode gerar relações de favorecimento com chefias, já que são elas que avaliam. Além disso, pode resultar em demissões, com a perda da estabilidade e a abertura de espaço para contratações temporárias.”
Liana ainda chamou atenção para o avanço da terceirização nos serviços públicos.
“Estamos diante de uma realidade em que 73% dos serviços de saúde já são prestados por Organizações Sociais. Na educação, há municípios em que há mais servidores contratados temporariamente do que professores concursados. Nós deveríamos estar discutindo como colocar um ponto final nessa realidade de precarização do serviço público, e não a sua ampliação.”
Uma Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa está prevista para a próxima quarta-feira, 29 de outubro, em Brasília.
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O parlamentar relembrou a polêmica envolvendo o certame para procurador, conhecida como caso do "fura-fila".
O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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