12/10/2026 - 06:32
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Desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, o programa atenderá famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais.
20 de outubro de 2025 às 12:15 - Atualizado às 12:15
Lula em entrega do governo. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta segunda-feira, 20 de outubro, o Programa Reforma Casa Brasil, que vai oferecer crédito facilitado para reformas e melhorias em moradias em todo o país. O evento será às 15h30, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
Desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, o programa atenderá famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
O programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda até R$ 9.600. A Caixa também disponibilizará R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite, totalizando R$ 40 bilhões em crédito habitacional. A meta inicial é 1,5 milhão de contratações.
"A linha de crédito tem como objetivo promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento para a execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas, para enfrentamento dos desafios socioeconômicos e da inadequação de domicílios no Brasil", diz o texto.
Da redação do Portal com informações do Planalto.
O programa será dividido em duas faixas:
O prazo máximo de financiamento será de 60 meses.
O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (PERC), instituído pela Lei Complementar nº 563/2025 do Governo do Estado de Pernambuco, está em vigor desde 1º de julho. Integrando o Programa Dívida Zero 2.0, a iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
O PERC oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de condições especiais de pagamento para pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), também conhecido como ICD.
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