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A declaração foi feita durante coletiva de imprensa sobre a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.
23 de abril de 2025 às 15:23 - Atualizado às 15:23
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 23 de abril, que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários devem ser ressarcidos.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa sobre a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que apura fraudes bilionárias no INSS.
Segundo Lewandowski, o ressarcimento dos prejudicados ocorrerá com base em apuração individual de cada caso.
“Mediante apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá de ser restituído para [os beneficiários] de quem foi retirado indevidamente”, afirmou.
A operação investiga um esquema de corrupção que envolveu descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024.
De acordo com a investigação, mais de 6 milhões de aposentados estavam filiados a entidades suspeitas, muitas vezes sem consentimento.
Lewandowski destacou que há patrimônio suficiente em nome das entidades envolvidas para compensar parte das vítimas.
“É claro que muitas dessas entidades têm patrimônios, bens. Inclusive, foram arrecadados muitos bens e dinheiro em espécie [na operação]. Tudo isso vai ser utilizado para fazer face a essas reivindicações que virão [de devolução do dinheiro]”, reiterou o ministro.
O ministro reiterou que caso os bens das entidades não sejam suficientes, o Estado poderá arcar com o prejuízo.
“É evidente que o Estado terá responsabilidade subsidiária. Trata-se de um processo complexo, que precisará ser analisado individualmente, caso a caso”, explicou.
De acordo com a PF, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem nesta quarta 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado por decisão judicial. Outros dirigentes e membros da cúpula seguem sendo investigados.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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