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Para o parlamentar, a medida é uma forma de proteger o sistema político e evitar que a política sirva como espaço de proteção ou legitimação para criminosos.
01 de novembro de 2025 às 10:08 - Atualizado às 10:38
Lei Anti-Oruam 2: deputado Kim Kataguiri propõe barrar candidatura de quem apoia facções criminosas Foto:Divulgação / Câmara dos Deputados / Reprodução
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou na quinta-feira, 30 de outubro, uma proposta de lei complementar que visa aumentar as regras de inelegibilidade no Brasil. O projeto, batizado de Lei Anti-Oruam, tem como objetivo impedir que pessoas envolvidas com o crime organizado disputem cargos públicos e busquem influência política.
O nome da proposta faz referência ao cantor MC Oruam, filho de Marcinho VP. O artista já foi preso por tentativa de homicídio qualificado contra policiais civis e responde a sete processos, incluindo associação para o tráfico e tráfico de drogas.
Recentemente, em setembro, o Superior Tribunal de Justiça revogou sua prisão, reacendendo o debate sobre o papel de figuras públicas com histórico criminal e sua influência sobre o público jovem.
Para Kataguiri, a medida é uma forma de proteger o sistema político e evitar que a política sirva como espaço de proteção ou legitimação para criminosos.
O parlamentar destacou que não é aceitável permitir que pessoas associadas a facções criminosas concorram a cargos eletivos. Segundo ele, o projeto também busca reduzir o impacto de discursos e conteúdos que promovam a criminalidade e influenciem crianças, adolescentes e jovens.
O texto da proposta sugere alterações na Lei Complementar nº 64, de 1990, que estabelece as regras de inelegibilidade no país. Caso seja aprovado, o projeto incluirá como impedimentos eleitorais qualquer cidadão que produza material, propaganda ou conteúdo que enalteça organizações criminosas, milícias ou grupos terroristas.
Além disso, a lei pretende impedir a candidatura de indivíduos que, de forma direta ou indireta, participem da cooptação de jovens para atividades ilícitas.
Segundo Kataguiri, o projeto responde à crescente aproximação entre algumas figuras do entretenimento e organizações criminosas. Ele argumenta que artistas que se aproximam desse tipo de grupo podem influenciar negativamente o público jovem, criando uma normalização da violência e da criminalidade.
O deputado acredita que impedir que essas pessoas ocupem cargos públicos ajuda a cortar o ciclo de glamourização do crime e protege as novas gerações de discursos que incentivam comportamentos ilegais.
A proposta deve passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de chegar ao plenário para votação. A expectativa é de que o projeto provoque debates entre parlamentares que defendem o endurecimento das regras de inelegibilidade e aqueles que questionam possíveis impactos na liberdade de expressão.
Com a Lei Anti-Oruam, Kataguiri busca criar barreiras legais para que o crime organizado não encontre espaço na política e para limitar a influência de figuras públicas com histórico criminal.
O deputado enfatiza que a medida também visa proteger a sociedade e manter a integridade do processo eleitoral, evitando que discursos que normalizam a violência ganhem força entre os jovens.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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