Xuxa Meneghel. Foto: Reprodução
A cantora e apresentadora Xuxa Meneghel, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma mulher que, quando criança, teve uma foto tirada há 36 anos atrás e exibida nas redes sociais da rainha dos baixinhos.
De acordo com o processo, a fotografia publicada por Meneghel, foi tirada em 1989 em Montes Claros, no estado mineiro, quando a autora da ação tinha 1 ano de idade. Na imagem, a menina está dormindo com o rosto apoiado em um pôster da apresentadora.
A mulher afirma, no documento, que sua imagem foi utilizada de maneira indevida e enganosa para fins comerciais. A foto foi postada para divulgar a turnê XuxaXou, no ano de 2019.
Na época, portais de notícia atribuíam ainda a imagem à filha da apresentadora, Sasha Meneghel. Segundo a defesa da vítima, o fato teria causado constrangimento e confusão sobre a verdadeira identidade da mulher.
Na manifestação à Justiça, Xuxa coloca em dúvida a identidade da pessoa retratada na imagem, e alega que não há nenhuma evidência nos autos que comprove se tratar da autora da ação.
A cantora nega ter cometido qualquer irregularidade e argumenta que, depois de passar tantos anos, seria inviável identificar quem de fato aparece na foto publicada.
Segundo ela, essa indefinição tornaria insustentável a acusação de violação do direito de imagem, já que sequer seria possível reconhecer a suposta vítima.
A apresentadora Xuxa Meneghel esteve no programa Mais Você, de Ana Maria Braga, na TV Globo, no dia 25 de março, para divulgar seu novo álbum infantil, Xuxa Só Para Baixinhos 14.
Durante a participação, no entanto, um detalhe chamou a atenção nas redes sociais: o brinco usado por Xuxa, que foi comparado ao número 666, frequentemente associado à 'Besta do Apocalipse' e também a própria artista.
A repercussão nas plataformas digitais gerou diversos comentários, com alguns internautas sugerindo que a apresentadora teria renovado um “pacto” devido à simbologia do acessório. A capa do novo álbum também gerou controvérsias, sendo considerada por alguns como excessivamente sensual para um trabalho infantil.
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
Recomendação ao COMDICA estabelece prazos para que entidades detalhem gastos, salários e prestação de contas de projetos.
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