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O Tribunal declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado por persistir no recurso considerado temerário.
25 de julho de 2024 às 18:19 - Atualizado às 18:22
Deputado estadual Lula Cabral. Deputado estadual Lula Cabral.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
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Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
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Ministro André Mendonça determinou a retirada de 16 publicações em até 24 horas, mas manteve conteúdos de caráter opinativo sobre o episódio.
Segundo o balanço divulgado sobre a atuação da Polícia Militar, foram registradas 147 ocorrências relacionadas a crimes e irregularidades eleitorais durante o primeiro turno.
Diretor-geral Andrei Rodrigues afirmou que ocorrências registradas não comprometeram a votação e mantém atenção especial para impedir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.
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