07/03/2026 - 00:35
Rádio Portal
07/03/2026 - 00:35
Rádio Portal
A mulher requereu que fosse aplicado a seu caso, por analogia, o mesmo entendimento do STF relativo a fetos anencéfalos (com deficiência na formação do cérebro). A defesa também argumentou risco à vida da gestante.
08 de agosto de 2024 às 19:36 - Atualizado às 19:39
Grávida. Grávida.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quarta-feira, 7 de agosto, por unanimidade, o pedido para que uma mulher fosse autorizada a realizar um aborto após as 30 semanas de gestação, depois de ela ter descoberto uma doença cardíaca grave no feto, que é portador de uma alteração genética conhecida como Síndrome de Edwards.
A mulher havia pedido um habeas corpus para que não fosse investigada criminalmente em caso de aborto.
Ela requereu que fosse aplicado a seu caso, por analogia, o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a fetos anencéfalos (com deficiência na formação do cérebro). A defesa também argumentou risco à vida da gestante.
? Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular
O relator do caso no STJ, ministro Messod Azulay Neto, concluiu que, apesar da alta probabilidade de que a feto morra após nascer, não é impossível que a criança sobreviva, motivo pelo qual o aborto não poderia ser autorizado.
Para o relator, a mulher também não conseguiu provar estar sob risco de vida em caso de continuidade da gestação.
"Não quero menosprezar o sofrimento da paciente. Estou fazendo uma análise absolutamente técnica, considerando que o nosso ordenamento jurídico só autoriza a realização do aborto terapêutico e o resultante de estupro, além do caso particular analisado pelo STF, que é o de anencefalia”, disse o ministro.
Ele também afirmou que o STJ não poderia inovar sobre o tema. O relator foi seguido pelos demais ministros da Quinta Turma - Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira.
Há mais de 12 anos, o Supremo reconheceu que, no caso de fetos anencéfalos, a realização de aborto não é crime. Uma das justificativas foi de que, nesses casos, não há expectativa de vida fora do útero.
Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro, de risco à saúde da grávida, ou em caso de anencefalia, seguindo o precedente do Supremo.
Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos.
1
3
00:35, 07 Mar
28
°c
Fonte: OpenWeather
As prisões foram cumpridas na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos
Os parlamentares sustentaram na ação que vinham sendo alvo de uma sequência de publicações consideradas ofensivas e inverídicas nas redes sociais.
Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos,
mais notícias
+
