Carlinhos Maia é condenado por piada. (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, na última terça-feira, 9 de dezembro, o pedido de liminar apresentado pela defesa do influenciador digital Carlinhos Maia contra a condenação ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.
Com a rejeição do pedido liminar, os ministros não chegaram a analisar o mérito do recurso apresentado pela defesa.
A condenação é resultado de uma publicação feita em 2023, quando o influenciador comparou um procedimento estético realizado por ele a uma má-formação óssea de Luiz Antônio, de 31 anos, morador de Mato Grosso.
Na ocasião, Luiz Antônio criticou a postagem e afirmou que Carlinhos Maia não tinha conhecimento do sofrimento que enfrentou ao longo da vida. Após a repercussão negativa, o influenciador pediu desculpas publicamente e alegou não ter tido a intenção de ofender.
À época da condenação, Carlinhos Maia também se manifestou sobre a decisão judicial, classificando o valor da indenização como “estranho e absurdo” e considerando a sentença “injusta”. Segundo ele, a imagem de Luiz Antônio já circulava há anos nas redes sociais, argumento que foi rejeitado pela Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil em danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela veiculação de reportagens que o vincularam às agressões cometidas em 2020 contra profissionais de enfermagem durante manifestação em solidariedade aos médicos vítimas da Covid-19, em Brasília.
Para o colegiado, a emissora extrapolou os limites do dever de informar ao exibir material que mostrava a imagem do parlamentar e lhe atribuía, de forma categórica, uma conduta ilícita não comprovada, violando os deveres de cuidado e veracidade e afrontando os direitos de personalidade do parlamentar.
Gayer ajuizou a ação após a divulgação de reportagens sobre a manifestação em Brasília que o associaram ao episódio como um dos agressores.
Ele sustentou que essa relação indevida com as imagens de violência ocasionou "linchamento virtual", danos à sua reputação e prejuízos pessoais e profissionais.
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Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.
Em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos
Segundo os autos, ela criou uma identidade fictícia e, durante cerca de 14 meses de convivência, foi tratada como filha e recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados, até que a história foi descoberta.
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