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Defesa do presidente da Câmara Municipal do Recife alega que o parlamentar não possui vínculo com o imóvel ou com atividades agropecuárias na região.
12 de junho de 2025 às 09:41 - Atualizado às 20:09
Presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá. Foto: Portal de Prefeitura
A Justiça do Pará condenou o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), por desmatamento ilegal de 404 hectares na Amazônia.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a sentença foi proferida no dia 5 de junho pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza, que determinou a reparação das áreas degradadas e o pagamento de uma indenização de R$ 202 mil.
Romerinho afirmou , por meio de nota ao jornal, que irá recorrer da decisão.
“Jamais fui proprietário de terras no Pará, não possuo rebanho bovino naquela região ou em qualquer outra, e nunca tive qualquer relação com a área mencionada”, declarou o vereador.
Na decisão, o juiz afirmou que os danos ambientais “são incontroversos e estão amplamente demonstrados” com base nos autos de infração e relatórios de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
“Os documentos detalham a destruição de 404,27 hectares de floresta nativa no bioma amazônico, inclusive dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, e o descumprimento dos embargos com a utilização das áreas degradadas para atividade pecuária, com implantação e renovação de pastagem e criação de animais”, diz a sentença.
O juiz determinou a recuperação da área degradada e das demais infrações ambientais. As ações devem começar no prazo de 30 dias. O parlamentar também deve comprovar periodicamente a execução do plano de recuperação e paralisar imediatamente qualquer atividade econômica na área, sob pena de multa.
Além da indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 202 mil, a sentença também prevê apuração e pagamento pelos “lucros auferidos ilicitamente na área objeto do desmatamento”, perda de incentivos e benefícios fiscais, e suspensão de participação em linhas de financiamento bancário.
A defesa de Romerinho alega que ele não possui vínculo com o imóvel ou com atividades agropecuárias na região. Sustenta ainda que a apuração feita pelo Ibama é frágil e baseada em “entrevistas” com pessoas não qualificadas, pesquisa no Google e suposições sobre marcas de gado e um caminhão encontrado no local.
Nos autos, os advogados anexaram documentos para comprovar as atividades do vereador em Recife e a inexistência de propriedades rurais em seu nome no Pará.
Segundo a sentença, os imóveis afetados seriam as fazendas Água Preta, Beira-Rio e Pontal, localizadas em São Félix do Xingu (PA), e “essa conclusão foi embasada não apenas em entrevistas com trabalhadores locais e familiares do antigo proprietário, mas também na análise de Cadastros Ambientais Rurais existentes na base do Sicar [Sistema de Cadastro Ambiental Rural], que indicam a aquisição do imóvel pelo requerido em parceria com seu pai”, afirma o juiz.
Por nota, Romerinho reiterou que “documentos comprobatórios já foram anexados aos autos e todas as providências judiciais cabíveis estão sendo tomadas, inclusive com pedido de anulação das autuações”.
“O próprio Ibama reconheceu que não houve aplicação de multa até o momento, pois os processos administrativos ainda estão em curso. Reitera-se a confiança de que, com a análise completa dos elementos apresentados, ficará comprovada a ausência de qualquer responsabilidade ou vínculo com os fatos descritos”, conclui a defesa.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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