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A movimentação acontece após vazar mensagens sobre a produção de relatórios que foram usados em decisões contra aliados de Bolsonaro.
14 de agosto de 2024 às 16:48 - Atualizado às 17:09
Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi costurada pelos conselheiros federais, presidentes das seccionais e pelo presidente nacional, Beto Simonetti, na manhã desta quarta-feira, 14 de agosto, e é tratada como urgente.
Esse é um primeiro passo para a entidade analisar se há outras medidas cabíveis. O objetivo é verificar se servidores do gabinete do ministro cometeram irregularidades.
Em nota, a OAB afirma que é preciso "esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral".
"A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário", diz o comunicado da OAB.
A movimentação acontece após a Folha de S.Paulo publicar mensagens trocadas pelo ministro e por seus auxiliares sobre a produção de relatórios que, posteriormente, foram usados em decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As reportagens apontam que, enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro usou o setor de combate à desinformação da corte para produzir os documentos usados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF e não no TSE.
Em nota, Moraes afirmou que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei. "Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República."
Estadão Conteúdo
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O grupo pretende renegociar cerca de R$ 827 milhões em dívidas.
Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
Ao manter acórdão do TJSP que classificou a relação como namoro qualificado, o colegiado considerou que não ficou demonstrada a intenção atual de constituição de família.
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