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O criminoso foi condenado por homicídios, roubo, posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e cumpre a pena de mais de 300 anos em regime fechado desde 2019.
24 de março de 2025 às 16:43 - Atualizado às 16:43
Marcola Foto: Reprodução/ Redes Sociais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julga, nesta segunda-feira, 24 de março, o recurso que pode determinar se Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, continuará preso no sistema carcerário federal.
O líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC) cumpre pena de mais de 300 anos em regime fechado desde 2019.
A manutenção de Marcola fora do sistema prisional paulista tem sido garantida por sucessivas renovações solicitadas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo. O órgão alega que a presença do criminoso no estado representa um risco à segurança pública.
O pedido mais recente foi feito por Marcello Streifinger, titular da SAP, e aceito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 28 de janeiro.
Com isso, a permanência de Marcola no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi renovada por mais 360 dias, a partir de 1º de fevereiro.
A defesa do criminoso recorreu da decisão, e o caso será analisado pelos desembargadores da Seção de Direito Criminal do TJSP.
Fontes do Judiciário, ouvidas pelo Metrópoles, acreditam que o tribunal manterá Marcola no sistema carcerário federal.
Marcola e outros 21 líderes do PCC foram transferidos, em fevereiro de 2019, das penitenciárias de Presidente Venceslau e Presidente Bernardes, no interior paulista, para presídios federais em Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
A mudança ocorreu após o governo de São Paulo descobrir um plano de fuga dos chefes da maior facção criminosa do Brasil.
Em 25 de janeiro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Marcola para a penitenciária federal de Brasília (DF), onde ele permanece até hoje.
Como justificativa para manter o criminoso em um presídio de segurança máxima, o Ministério Público destacou que ele continua sendo o principal líder do PCC.
“[Marcola segue] com total, absoluta influência e atividade máximas perante os muitos demais membros do grupo [criminoso], além de ser o principal alvo de resgate dos sofisticados planos de fuga do grupo criminoso.”
A Promotoria também ressaltou que, dos mais de 300 anos de condenação, Marcola ainda tem cerca de 260 anos a cumprir, evidenciando “a periculosidade do preso em questão”. Ele foi condenado por homicídios, roubo, posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O magistrado destacou que a identidade de gênero constitui um direito fundamental e não depende de alteração no registro civil.
Recomendação ao COMDICA estabelece prazos para que entidades detalhem gastos, salários e prestação de contas de projetos.
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