21/04/2026 - 15:20
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Na decisão, foi entendido que, no contexto de embate político entre figuras públicas, a remoção imediata do conteúdo poderia caracterizar censura prévia.
21 de abril de 2026 às 13:10 - Atualizado às 13:10
Michelle Bolsonaro e Joice Hasselmann. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que negou o pedido da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para retirar do ar um vídeo publicado pela ex-deputada federal Joice Hasselmann no Instagram.
A decisão foi tomada pela 5ª Turma Cível da Corte, que entendeu que, no contexto de embate político entre figuras públicas, a remoção imediata do conteúdo poderia caracterizar censura prévia. O colegiado rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela ex-primeira-dama.
No acórdão, a relatora do caso, desembargadora Leonor Aguena, afirmou que as declarações questionadas, embora possam ser consideradas ofensivas, configuram, em análise inicial, opiniões subjetivas inseridas no debate político, sem a imputação direta de crime.
A decisão também destacou que, por se tratar de uma figura pública com ampla projeção nacional, Michelle Bolsonaro está sujeita a maior nível de escrutínio social e político.
Michelle Bolsonaro moveu uma ação judicial contra a ex-deputada federal Joice Hasselmann, devido a declarações feitas em uma entrevista.
No processo, era solicitado que um vídeo seja removido da plataforma YouTube, além do pagamento de uma indenização por danos morais.
O conteúdo que motivou a ação é uma entrevista concedida por Joice ao Content Podcast, na qual a ex-parlamentar afirma que Michelle foi amante do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de se tornar sua esposa.
"Michelle é um horror. É de baixíssimo nível. Vem de uma família de baixíssimo nível, com a mãe processada, a avó presa por tráfico, tios presos. Ela mesma teve um caso com o [Jair] Bolsonaro enquanto o Bolsonaro era casado com outra. Então, ela era amante do Bolsonaro. A crentinha era amante do Bolsonaro. Antes disso, ela teve um caso com um homem casado. Engravidou da 1ª filha, que ela escondeu durante a campanha", declarou Joice.
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O magistrado salientou que a determinação não impede que a Câmara, por seus órgãos, conduza vistorias com agendamento e acompanhamento técnico.
A magistrada fundamentou sua análise no direito à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como nas políticas públicas já existentes no âmbito do SUS.
De acordo com o MPPE, um terreno público teria sido concedido de forma irregular a uma empresa ligada a empresário aliado do ex-gestor municipal, que nega irregularidades.
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