Túnel da Abolição, no Recife. (Foto: Reprodução/ Internet)
A Justiça de Pernambuco determinou que a Prefeitura do Recife reassuma a administração do Túnel da Abolição, após ação movida pelo Governo do Estado.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Orleide Rosélia Nascimento Silva, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que estabeleceu prazo de 15 dias para que o município formalize o recebimento do equipamento.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A medida também inclui a obra de alargamento do Pontilhão do Canal do Prado.
Com 287 metros, o Túnel da Abolição foi construído como parte das intervenções de mobilidade urbana para a Copa de 2014 e passou a ser administrado pela Emlurb em 2015.
Segundo o Governo do Estado, as obras executadas à época ficaram incompletas, o que levou à celebração de um novo contrato de intervenção em 2022.
O governo afirma que, após ajustes contratuais realizados em janeiro de 2023, finalizou os trabalhos em fevereiro de 2025 e tentou devolver administrativamente a gestão à prefeitura, responsável pela operação de equipamentos urbanos.
No entanto, o município não assumiu o túnel no âmbito administrativo. Em setembro, o vice-prefeito Victor Marques (PCdoB) chegou a anunciar que a prefeitura retomaria a manutenção do túnel, mas a informação contestada pela oposição.
Desde sua inauguração, o Túnel da Abolição registra recorrentes casos de alagamento, mesmo em períodos sem chuva.
Especialistas do CREA-PE apontam que a estrutura foi construída sobre uma área de lençol freático elevado, o que favorece infiltrações e reduz a vida útil da obra. Falhas de manutenção, acúmulo de lixo e limpeza inadequada das galerias também são citados como fatores que agravam os problemas de drenagem.
No dia 29 de setembro, o vereador Eduardo Moura (Novo) criticou o vídeo divulgado pela Prefeitura do Recife, em que o vice-prefeito Victor Marques anunciou que a gestão do Túnel da Abolição “ficará agora com o Recife” após suposta falha do Governo do Estado.
Moura classificou a declaração como tentativa de desviar responsabilidades e destacou que, à época dos problemas, tanto a Prefeitura quanto o Governo de Pernambuco estavam sob gestão do PSB — com Geraldo Júlio como prefeito e Paulo Câmara como governador.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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