Justiça DERRUBA SITE de notícias a PEDIDO DE DEPUTADA do PL

O site Diário do Centro do Mundo foi derrubado nesta quarta-feira, 7 de agosto, por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça do Tocantins.

A ação, iniciada pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO), ocorreu após a publicação de uma matéria em novembro de 2023 que expôs lucro da parlamentar de R$ 23 milhões em contratos com municípios para shows da banda “Barões da Pisadinha”, da qual ela era sócia majoritária.

A decisão de primeiro grau, que corre em segredo de justiça, foi tomada sem que a defesa do DCM tivesse acesso ao processo, já que o site não foi formalmente notificado sobre a ação.

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Em novembro, a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível de Palmas, já havia ordenado a remoção da reportagem, atendendo a um pedido de tutela antecipada da deputada.

Contudo, com as citações do portal não sendo bem-sucedidas, a juíza instruiu o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pelos domínios de internet no Brasil, a suspender o site inteiro.

O advogado Francisco Ramos, que representa o portal, anunciou que solicitará a revisão da decisão ao tribunal de primeira instância.

Além disso, um recurso será encaminhado ao tribunal de segunda instância e uma queixa será apresentada ao Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que a medida contraria precedentes da corte.