13/02/2026 - 15:09
Rádio Portal
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De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela.
17 de julho de 2024 às 16:33 - Atualizado às 16:33
Ciro Gomes. Ciro Gomes.
A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes pelo crime de violência política de gênero.
De acordo com o MP Eleitoral, em entrevistas à imprensa, o denunciado constrangeu e humilhou a senadora Janaína Carla Farias, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações de cunho sexista e misógino.
Na denúncia, a Promotoria Eleitoral se baseou no artigo 326-B, do Código Eleitoral, que define como crime de violência política de gênero o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
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A denúncia foi recebida na última quinta-feira (11). As declarações foram dadas por Ciro Gomes em maio deste ano em entrevistas ao jornal O Globo e à Revista Insider, ao chamar a parlamentar de 'assessora de assuntos de cama'.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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