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Segundo operação da PF, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
02 de junho de 2025 às 21:23 - Atualizado às 21:23
Unidade previdenciária do INSS. Foto: Reprodução
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 2 de junho, que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.
A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
A Polícia Federal (PF) investiga o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, por movimentações financeiras suspeitas que somam R$ 10,4 milhões entre 2023 e 2024.
Os valores, apontados em relatórios de inteligência do Coaf, teriam relação com um esquema de recebimento de propina de operadores das fraudes contra aposentados.
A investigação da PF, no âmbito da Operação Sem Desconto, indica que André Fidelis atuava como elo entre o INSS e entidades suspeitas de aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Entre 2023 e março de 2024, o ex-diretor assinou 14 Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiram o repasse de mensalidades associativas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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