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O valor buscado pelo governo corresponde a tudo que foi arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, que é o dano estimado inicial.
08 de maio de 2025 às 17:44 - Atualizado às 17:44
AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões de associações por fraudes no INSS. Fotos: Antônio Cruz e Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter pedido nesta quinta-feira, 8 de maio, à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as associações primeiro processadas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações de fraude por parte de segurados do INSS.
O valor buscado pelo governo corresponde a tudo que foi arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, que é o dano estimado inicial.
“Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%”, explicou Messias.
“Essa medida é de suma importância para que possamos obter êxito no rastreio do recurso. Agora vamos iniciar uma fase de judicialização, que é uma fase complexa que exige rigor”, disse Messias.
Segundo ele, o ressarcimento das fraudes deve ser feito pelo governo primeiro com os recursos recuperados das entidades e pessoas responsáveis.
São alvo das ações cautelares urgentes ainda seis pessoas jurídicas suspeitas de intermediarem o desvio de recursos públicos, como laranjas.
Segundo a AGU, o inquérito da Polícia Federal (PF) apresenta fortes indícios de que se tratam de empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer as fraudes ou para pagarem propinas a agentes públicos.
Em relação a outras entidades associativas que atuam junto ao INSS, Messias disse que será necessário aguardar o nível de resposta aos indícios de fraude. Ele lembrou que há associações legítimas, que possuem atuação histórica junto a aposentados e pensionistas.
“[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”, disse.
Messias disse ainda ter orientado a equipe de procuradores do governo a ingressarem como auxiliares em processos criminais que busquem punir os responsáveis pelas fraudes.
“Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas, não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, afirmou AGU.
Além do bloqueio de bens, a União busca também outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes do INSS, incluindo a busca por cripto-ativos eventualmente utilizados para ocultar os recursos desviados. As medidas incluem:
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Esse exame será aplicado em três etapas durante a graduação e servirá como requisito para o exercício da profissão. Por isso, ganhou o apelido de "OAB da Medicina".
Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A medida ocorre em meio à redução dos casos da doença no Brasil, apesar do aumento de infecções registrado no Rio de Janeiro.
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