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Segundo a ação, o homem chamou o ministro de "petralha", "vagabundo" e afirmou que o ex-governador do Maranhão "se associa ao crime organizado".
26 de maio de 2025 às 21:38 - Atualizado às 21:38
Ministro do STF, Flávio Dino Foto: Divulgação/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ingressou com uma ação judicial por danos morais contra um funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após ser alvo de ofensas em um grupo de WhatsApp.
O episódio ocorreu em 2023 e será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A informação foi divulgada pelo Poder360 e pelo jornal O Globo.
Segundo a ação, o servidor fez uma série de ataques contra Dino, à época ministro da Justiça, em um grupo de moradores de condomínio.
Ele teria chamado o ministro de “petralha”, “vagabundo” e afirmado que o ex-governador do Maranhão “se associa ao crime organizado”.
Na petição, a defesa de Flávio Dino pede uma indenização de R$ 30 mil, argumentando que “os xingamentos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão” e que o réu utilizou acusações sem provas, com linguagem depreciativa que teria causado danos à imagem do ministro como agente público.
O caso já havia sido denunciado criminalmente pelo Ministério Público em 2023, e o acusado aceitou um acordo para pagamento de um salário-mínimo, encerrando a ação penal.
Agora, a ação por danos morais busca responsabilização civil pelos ataques feitos em ambiente digital, em meio à crescente discussão sobre limites da liberdade de expressão nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
O ministro Flávio Dino relatou no dia 22 de maio, em Brasília, ter recebido uma mensagem com ofensas e ameaças que foram enviadas por meio da ouvidoria da Corte.
O relato aconteceu durante a sessão realizada no STF. Os ministros julgaram a validade de cargos técnicos comissionados nos tribunais de contas de São Paulo e de Goiás. Parte das vagas é ocupada por agentes de segurança.
Ao citar a ameaça de bomba ocorrida em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Social, e defender a necessidade de segurança institucional, Dino disse que foi chamado de "canalha e rocambole do inferno". O relato, como é possível ver no vídeo abaixo, arrancou risadas do ministro Alexandre de Moraes.
“Eu recebi hoje, vindo da ouvidoria do Supremo, uma postagem muito gentil de um cidadão. ‘O ladrão, esse bandido, estava nas ruas pedindo a anistia para ladrão de banco, assassinos’. Aí cita, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Dilma Rousseff e outros. Eu tinha 11 anos e posso garantir que estava jogando bola, brincando de carrinho. Ele disse que eu sou canalha (…) Ele me chama de Rocambole do inferno”, comentou o ministro.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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