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Segundo o Exército, os envolvidos cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar: a publicação, sem licença oficial, de crítica a ato de seu superior, e a incitação à desobediência e à indisciplina.
07 de janeiro de 2025 às 08:23 - Atualizado às 08:43
Extremistas nos atos do 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação contra quatro coronéis suspeitos de elaborarem uma carta divulgada em novembro de 2022 que pressionava o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir a um golpe de Estado. A decisão é da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM).
O documento, intitulado de "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", foi assinado por 37 militares e recebido pelo tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL)
O texto fazia considerações sobre compromissos dos militares com a legalidade e tecia críticas à atuação do Judiciário durante o processo eleitoral. Na conclusão, os oficiais diziam que estavam "atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País"
Uma apuração do Exército concluiu que 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento participaram da elaboração da carta. A redação do texto esteve a cargo de quatro coronéis, sendo dois da ativa - Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura - e dois da reserva - Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Eles foram indiciados tanto pelo Exército quanto pela Polícia Federal (PF). O coronel da ativa Bitencourt da Silva obteve uma decisão liminar que suspende, por ora, o indiciamento do Exército. O Estadão busca contato com os citados.
De acordo com o Exército, os coronéis cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar: a publicação, sem licença oficial, de crítica a ato de seu superior, e a incitação à desobediência e à indisciplina. Já a PF imputa aos oficiais os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.
Segundo o inquérito da Polícia Federal, o tenente-coronel Araújo Júnior, envolvido na elaboração da carta, estimava que uma eventual investigação sobre o caso ocorresse no âmbito da Justiça Militar.
"Será que a Justiça Militar, os generais, vão f ... a gente? Eu acho que não", disse Araújo Júnior em mensagem de voz interceptada pela PF.
Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático do País para se defender das imputações perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostrou o Estadão, a PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no inquérito do golpe.
A ideia é dividir as acusações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os "núcleos" da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.
O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes.
Estadão Conteúdo
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