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A decisão foi tomada pela juíza Daniela Rocha, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos envolvidos.
20 de maio de 2026 às 14:30 - Atualizado às 14:32
Prefeito e Vice de Afogados da Ingazeira. Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos e a inelegibilidade do prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, no interior de Pernambuco, Sandrinho Palmeira (PSB), e do vice-prefeito Daniel Valadares, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada pela juíza Daniela Rocha, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos envolvidos. Os recursos foram apresentados pelo prefeito Sandrinho Palmeira e pelo vice-prefeito Antônio Valadares, ambos alvos de uma sentença anterior que já havia reconhecido a procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de uma Representação Especial Eleitoral.
Os processos se baseiam no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e no artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, que tratam de abuso de poder e irregularidades na arrecadação e gastos de campanha.
De acordo com a decisão, após análise detalhada das provas reunidas no processo, incluindo depoimentos de testemunhas, documentos e registros audiovisuais, a Justiça entendeu que houve irregularidades durante a campanha eleitoral de 2024. A magistrada destacou que o conjunto probatório foi suficiente para confirmar as acusações apresentadas.
Entre os pontos citados na sentença, está a atuação do então secretário de Finanças do município, Jandyson Henrique, que também exercia função de coordenador de campanha. Ele foi flagrado na antevéspera da eleição portando R$ 35 mil em espécie, além de tickets e notas fiscais relacionados ao abastecimento de combustíveis.
As investigações também apontaram que houve distribuição irregular de combustíveis, incluindo abastecimentos realizados em veículos particulares que teriam sido registrados como se fossem da frota municipal.
Outro ponto investigado foi o uso de recursos em veículos específicos, como um carro-pipa da comunidade Serrinha, sem registro na prestação de contas oficial da campanha. Esses elementos foram considerados indícios de possível prática de “caixa dois”, termo usado para se referir a recursos não declarados oficialmente.
As provas testemunhais reforçaram a suspeita de irregularidades nos abastecimentos, indicando que os volumes de combustível utilizados ultrapassavam os limites considerados compatíveis com eventos de campanha, como carreatas e mobilizações políticas. Também foi levantada a falta de esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados nas despesas questionadas.
Na decisão, a juíza ressaltou ainda que as evidências indicam que o ex-secretário atuava sob orientação dos investigados, desempenhando papel central na execução das ações consideradas irregulares durante o período eleitoral.
Ao analisar os embargos de declaração, a magistrada concluiu que não havia omissão, contradição ou obscuridade na sentença anterior. Segundo ela, o recurso apresentado não trouxe elementos novos capazes de alterar o entendimento já firmado.
“Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, por serem manifestamente incabíveis. Mantenho, por seus próprios e suficientes fundamentos, a sentença recorrida”, registrou a decisão.
Com isso, permanece válida a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos, conforme estabelecido na sentença original.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de respeito às regras de financiamento de campanha e ao equilíbrio do processo eleitoral. O caso segue como um dos desdobramentos jurídicos mais relevantes envolvendo as eleições municipais de 2024 em Afogados da Ingazeira, com impacto direto no cenário político local.
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