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Decisão monocrática do ministro suspende apuração conduzida pelo MP de Pernambuco sobre esquema envolvendo empreiteiras na gestão do prefeito João Campos.
01 de fevereiro de 2026 às 11:26 - Atualizado às 11:42
Prefeito do Recife com Ministro do STF GIlmar Mendes Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o trancamento de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que apurava possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura do Recife, na gestão do prefeito João Campos (PSB). A informação foi divulgada pelo blog Manoel Medeiros, que teve acesso aos detalhes da decisão, tomada de forma monocrática e mantida sob sigilo.
De acordo com o blog Manoel Medeiros, a medida atendeu a um pedido apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda presidida nacionalmente por João Campos, e por secretárias municipais que comandaram pastas responsáveis por contratos sob apuração. O pedido foi levado ao STF pelo advogado do partido em Brasília, Rafael Alencar de Araripe Carneiro.
A investigação, conhecida como operação Barriga de Aluguel, era conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE desde 2024 e analisava contratos de manutenção predial celebrados por diferentes secretarias municipais. Todo o procedimento tramitava em sigilo.
Segundo informações do blog Manoel Medeiros, Gilmar Mendes justificou o trancamento da investigação ao apontar suposto desvio de finalidade, ausência de delimitação objetiva das condutas investigadas e possível violação à tese da neutralidade estatal, fixada pelo STF em julgamento anterior. Com esse entendimento, o ministro determinou a interrupção do Procedimento Investigatório Criminal.
O pedido chegou ao Supremo por meio de uma petição protocolada nos autos de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já relatada por Gilmar Mendes. O próprio ministro reconheceu que o tema extrapolava o objeto original da ação e decidiu desmembrá-lo, instaurando um procedimento autônomo, sem sorteio entre os demais ministros — ponto que, conforme o blog, tem sido alvo de questionamentos jurídicos.
Ainda conforme o blog Manoel Medeiros, a decisão do STF ocorreu poucos dias depois de o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ter restabelecido a investigação, revertendo uma anulação anterior determinada em primeira instância. Com isso, a apuração voltou a tramitar antes de ser novamente suspensa por decisão do Supremo.
O prefeito João Campos se manifestou publicamente sobre outro trecho do despacho de Gilmar Mendes, relacionado a pedidos envolvendo a atuação da Polícia Civil, mas não mencionou diretamente o trancamento da investigação solicitada por seu partido e por integrantes de sua gestão. Em declarações anteriores, o prefeito tem afirmado que “não tolera corrupção”.
A investigação analisava contratos firmados com uma construtora sediada fora de Pernambuco, que teria subcontratado empresas locais para execução de serviços. Segundo informações já divulgadas pelo blog Manoel Medeiros, os valores sob apuração ultrapassariam centenas de milhões de reais, incluindo recursos federais, e envolveriam diferentes secretarias municipais.
O caso segue repercutindo no meio jurídico e político, e a decisão monocrática ainda pode ser questionada em instâncias colegiadas do Supremo Tribunal Federal.
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