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O relator do caso, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), apresentou parecer que recomendou uma punição mais branda do que a proposta inicialmente pela Mesa da Câmara.
15 de julho de 2025 às 17:31 - Atualizado às 17:31
Deputado André Janones. Foto: Reprodução
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15 de julho, a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por um período de três meses. A medida foi tomada após a análise de uma representação apresentada pela Mesa Diretora da Casa, que acusa o parlamentar de comportamento incompatível com o decoro parlamentar durante um episódio de tumulto ocorrido no plenário, em 9 de julho.
O relator do caso, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), apresentou parecer que recomendou uma punição mais branda do que a proposta inicialmente pela Mesa da Câmara, que solicitava suspensão cautelar por seis meses. Durante a sessão do Conselho, os integrantes aprovaram o parecer por maioria de votos.
Após a reunião, André Janones afirmou que pretende recorrer da decisão no plenário da Câmara, prazo que deve ser cumprido em até 24 horas. O deputado esteve presente na sessão acompanhado de seu advogado, Lucas Pedrosa Marques. A defesa argumentou que não há provas concretas das acusações e que Janones apenas reagiu a agressões verbais por parte de outros parlamentares.
O advogado também pediu uma apuração mais detalhada dos fatos e reforçou que o parlamentar sofreu ofensas no momento do episódio. Segundo Janones, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros integrantes da bancada do PL teriam iniciado as provocações, chamando-o de "rachadinha", o que teria motivado sua reação.
O episódio que originou a representação ocorreu quando o deputado Nikolas Ferreira usava a tribuna para ler a carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula, na qual o ex-presidente norte-americano anunciava uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. Durante o discurso, Janones reagiu com críticas e foi interrompido por deputados do PL.
O bate-boca se intensificou e exigiu a intervenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a pedir ajuda da Polícia Legislativa para conter os ânimos. Janones afirmou ter sido agredido fisicamente por parlamentares da oposição e realizou exame de corpo de delito. Ele também formalizou uma queixa-crime contra os envolvidos.
No parecer aprovado, o relator destacou que Janones usou termos como “capachos” e “vira-latas” para se referir a outros parlamentares e que teria proferido também expressão de cunho homofóbico. Segundo Fausto Santos Jr., o comportamento ultrapassou os limites da imunidade parlamentar, ferindo o decoro e a dignidade da Casa Legislativa.
O relator afirmou que as palavras de Janones representaram “dolo evidente e destempero proposital”, com uso de linguagem considerada ofensiva, injuriosa e desrespeitosa, durante uma sessão pública oficial transmitida ao vivo.
A suspensão de três meses é uma medida cautelar, mas o Conselho de Ética ainda poderá analisar, em reunião futura, a abertura de um processo disciplinar que pode resultar até na cassação do mandato do deputado. A decisão dependerá do avanço das investigações internas sobre o caso.
Em 2023, o Conselho já havia arquivado outra denúncia contra Janones apresentada pelo Partido Liberal. Na ocasião, o PL acusava o parlamentar de praticar a chamada “rachadinha”, ao supostamente exigir parte dos salários dos funcionários de seu gabinete. O caso, contudo, foi encerrado por falta de provas.
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