De acordo com o documento, o prefeito cometeu crime de responsabilidade e de improbidade administrativa relacionados a uma nomeação em um concurso público para procurador.
Vereador Eduardo Moura e prefeito João Campos. Foto: Divulgação
O pedido de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), avançou na Câmara Municipal e já tem data para ser analisado pelos vereadores. Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o vereador Eduardo Moura (Novo) utilizou suas redes sociais para informar que a Procuradoria da Câmara do Recife aceitou o pedido protocolado por ele no início do mês. Segundo o parlamentar, a matéria será levada ao plenário para votação no dia 3 de fevereiro.
De acordo com Eduardo Moura, a aceitação do pedido pela Procuradoria representa uma etapa importante do processo político e jurídico dentro do Legislativo municipal. O vereador afirmou que o tema agora passa a depender do posicionamento dos parlamentares da Casa de José Mariano. Em sua publicação, Eduardo Moura convocou a população a acompanhar a sessão e cobrar dos vereadores um posicionamento favorável à abertura do processo.
A movimentação ocorre em meio à repercussão do pedido de impeachment apresentado pelo próprio Eduardo Moura em janeiro. O documento acusa o prefeito João Campos de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa relacionados a uma nomeação feita no âmbito de um concurso público para o cargo de procurador do município do Recife.
Segundo o pedido protocolado na Câmara, a nomeação questionada teria desrespeitado a ordem de classificação do concurso público. O vereador sustenta que o ato administrativo não seguiu os critérios previstos no edital, especialmente no que se refere ao preenchimento das vagas destinadas a candidatos com deficiência. O texto do pedido afirma que a administração municipal deixou de observar regras específicas que garantem a reserva e o correto preenchimento dessas vagas.
Ainda conforme o documento apresentado por Eduardo Moura, a nomeação teria violado princípios básicos da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. Esses princípios orientam a atuação do poder público e servem de base para a acusação de improbidade administrativa. O vereador defende que a suposta irregularidade não se trata de um erro formal, mas de uma infração que precisa ser apurada pela Câmara do Recife.
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A diretriz foi aprovada no fim de fevereiro e divulgada nesta semana pela imprensa local, conforme informações da AFP.
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