Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou por meio de suas redes sociais que o plenário vai votar o mérito do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto do governo Lula (PT) do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo Executivo para arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025.
Motta argumenta que a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Especialistas consultados pela Agência Brasil destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que foi surpreendido nesta manhã com a divulgação das pautas de votações. “Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”, comentou em uma rede social.
Se aprovado na Câmara, o PDL 314/2024 segue para análise do Senado.
Ainda de acordo com Hugo Motta, também serão apreciadas outras medidas nesta quarta-feira, 25 de junho:
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As obras serão realizadas em parceria com a União, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia as unidades habitacionais.
Petista passa por um momento de pico de sua rejeição nos últimos meses. Em março de 2026, por exemplo, 56% diziam que não votariam nele de forma alguma.
Entre os entrevistados, 5% disseram estar indecisos, enquanto 11% afirmaram que votariam em branco, nulo ou não pretendem votar.
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