Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou por meio de suas redes sociais que o plenário vai votar o mérito do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto do governo Lula (PT) do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo Executivo para arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025.
Motta argumenta que a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Especialistas consultados pela Agência Brasil destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que foi surpreendido nesta manhã com a divulgação das pautas de votações. “Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”, comentou em uma rede social.
Se aprovado na Câmara, o PDL 314/2024 segue para análise do Senado.
Ainda de acordo com Hugo Motta, também serão apreciadas outras medidas nesta quarta-feira, 25 de junho:
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O parlamentar relembrou a polêmica envolvendo o certame para procurador, conhecida como caso do "fura-fila".
O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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