IOF: Motta diz que atropelar o Congresso não é melhor iniciativa e que o Legislativo não vai admitir

"O Congresso não vai admitir ser atropelado, nem nessa situação e nem em nenhuma outra. Por quê? Porque nós temos tido uma relação de muita lealdade, de muita correção. E nós queremos continuar dessa forma, tendo sempre o nosso direito de discordar quando acharmos que uma medida não é boa para o País, como foi o que aconteceu agora com o IOF", completou.

A entrevista foi feita em Lisboa, horas antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os efeitos tanto dos decretos do governo Lula que aumentou as alíquotas do IOF quanto do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubou a medida do governo.

Além de suspender os decretos do governo e do Congresso, Moraes marcou uma audiência de conciliação sobre o tema para o dia 15 de julho, às 15 horas. O ministro determinou a intimação, para participação na audiência, das presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como da Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e das demais partes da ação.

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Motta disse ainda que a narrativa de que o IOF só atinge os mais ricos "não é verdadeira". "É um imposto que tem um efeito difuso em toda a cadeia do nosso País, ajudando, inclusive, a aumentar a inflação", ponderou.

Ele disse ver um entendimento de ampla maioria da Câmara e também do Senado em não concordar com o aumento de impostos para resolver a situação fiscal. "E o Congresso quer não só sentar para discutir, mas sentar também para propor medidas, propor iniciativas que venham ajudar o governo a resolver o problema das contas públicas e encontrar a saída para esse problema fiscal", afirmou.

"Nós temos total disposição de dialogar, queremos conversar com o Poder Judiciário, com o Poder Executivo, retomar o diálogo e a partir daí encontrarmos as saídas necessárias, não só para esse problema, mas para todos os outros que, porventura, nós teremos que enfrentar de agora por diante", ressaltou.

Relator

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Moraes vai comandar o caso porque já atua como relator de dois processos que tratam do assunto. As ações foram protocoladas pelo PL e pelo PSOL. Não há data para decisão do ministro.

Mais cedo, a AGU, órgão que representa o governo federal, entrou no STF para manter o decreto de Lula, que foi derrubado na semana passada pelo Congresso.

No entendimento da AGU, a Constituição Federal concede ao chefe do Executivo federal a prerrogativa de legislar sobre o IOF dentro dos limites legais, de forma que, ao editar e aprovar um decreto legislativo que sustou o aumento das alíquotas do IOF, o Congresso Nacional feriu uma prerrogativa constitucional, violando o princípio da separação entre os poderes.

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