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Contrato em consulta pública prevê pagamento anual de quase R$ 860 milhões por energia gerada em usina no RS e levanta críticas sobre custo e impacto ambiental.
09 de março de 2026 às 14:32 - Atualizado às 14:41
Irmãos Batista e Lula Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em consulta pública um contrato que prevê a compra de energia gerada a partir de carvão mineral da empresa Âmbar Energia, subsidiária do grupo J&F, dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista.
A proposta estabelece um acordo de 15 anos para aquisição da energia produzida pela usina termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul. Pelos cálculos do Ministério de Minas e Energia, o contrato pode representar pagamentos de cerca de R$ 859,7 milhões por ano até 2040, totalizando mais de R$ 12 bilhões em valores atualizados.
O documento apresentado pelo Ministério de Minas e Energia fixa o preço da energia em R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh). Esse valor é cerca de 50,2% superior à média observada em leilões de energia produzida a partir de carvão importado, que gira em torno de R$ 359,50 por MWh.
Especialistas do setor elétrico apontam que o carvão importado costuma ter maior poder calorífico, o que reduz o custo de geração de energia. Por isso, a diferença de preço tem gerado questionamentos sobre a competitividade da proposta e possíveis reflexos na conta de luz dos consumidores.
A compra da energia tornou-se obrigatória após a aprovação de um dispositivo inserido em uma medida provisória no Congresso Nacional no fim do ano passado. O trecho, considerado um “jabuti” por especialistas em legislação, determina que usinas termelétricas a carvão mineral que tinham contrato vigente em dezembro de 2022 deverão continuar sendo contratadas até 2040.
Embora a lei não cite diretamente empresas ou usinas, a regra acaba atendendo à unidade de Candiota, pertencente à Âmbar Energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já defendeu a manutenção dessa fonte na matriz energética brasileira. Segundo ele, a geração térmica ainda é necessária para garantir segurança e estabilidade ao sistema elétrico nacional.
A proposta reacendeu críticas de organizações ambientais, que alertam para os impactos do uso do carvão mineral no aquecimento global. Entre os combustíveis fósseis, o carvão é considerado o que mais emite gases de efeito estufa.
O tema também expõe divergências dentro do próprio governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teria recomendado o veto ao trecho da lei que garantiu a contratação das usinas a carvão, posição que acabou não sendo adotada.
Segundo o ministério, o contrato segue as condições estabelecidas pela legislação aprovada pelo Congresso e a consulta pública tem como objetivo permitir que especialistas, empresas e entidades do setor apresentem sugestões antes da etapa final do processo.
Analistas do setor energético avaliam que a definição do preço e dos custos operacionais da usina será um ponto central na discussão. Isso porque contratos com valores acima da média podem, ao longo do tempo, impactar os custos repassados aos consumidores.
Enquanto o governo argumenta que a contratação ajuda a garantir segurança energética, críticos questionam se o acordo é vantajoso economicamente e compatível com as metas de transição para fontes de energia mais limpas no país.
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