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O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde.
08 de abril de 2025 às 12:55 - Atualizado às 12:57
Governo Lula se reuniu na manhã desta terça, 8 de abril, para apresentar a proposta Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), participaram de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu oficialmente o texto nesta terça-feira, 8 de abril.
Motta afirmou que há convergência e unanimidade entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde. “Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”, disse.
Gleisi Hoffmann afirmou que a proposta estrutura e organiza o sistema nacional de segurança. Segundo ela, a receptividade por parte dos líderes foi proveitosa, e há muitas concordâncias sobre o tema. A ministra também afirmou que as dúvidas existentes sobre a autonomia dos entes federados foram dissipadas.
“Acredito que vai ter uma boa tramitação, vai ser um bom debate para o Brasil e vai ser complementada com outras ações do governo”, afirmou Gleisi Hoffmann.
Os principais pontos da proposta são:
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O atendimento foi realizado em 17 municípios pernambucanos, com uma frota de 38 vans, três veículos de passeio, um carro de sete lugares e dois micro-ônibus.
A medida considera as prisões ilegais e as torturas físicas e psicológicas às quais ela foi submetida durante o regime.
A ex-deputada foi condenada pelos crimes de invasão de sistema informático, falsidade ideológica, porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
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