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Governo Lula apresenta PEC da Segurança Pública a líderes da Câmara; confira os principais pontos

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde.

Jameson Ramos

08 de abril de 2025 às 12:55   - Atualizado às 12:57

Governo Lula se reuniu na manhã desta terça, 8 de abril, para apresentar a proposta

Governo Lula se reuniu na manhã desta terça, 8 de abril, para apresentar a proposta Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), participaram de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu oficialmente o texto nesta terça-feira, 8 de abril.

Motta afirmou que há convergência e unanimidade entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde. “Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”, disse.

Gleisi Hoffmann afirmou que a proposta estrutura e organiza o sistema nacional de segurança. Segundo ela, a receptividade por parte dos líderes foi proveitosa, e há muitas concordâncias sobre o tema. A ministra também afirmou que as dúvidas existentes sobre a autonomia dos entes federados foram dissipadas.

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“Acredito que vai ter uma boa tramitação, vai ser um bom debate para o Brasil e vai ser complementada com outras ações do governo”, afirmou Gleisi Hoffmann.

Os principais pontos da proposta são:

  • • confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária;
  • •prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública;
  • •inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil; e
  • •deixa explícito no texto constitucional que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, ou seja, não retira poderes dos estados de atuar na segurança pública.
     

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