Governo Lula se reuniu na manhã desta terça, 8 de abril, para apresentar a proposta Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), participaram de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu oficialmente o texto nesta terça-feira, 8 de abril.
Motta afirmou que há convergência e unanimidade entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde. “Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”, disse.
Gleisi Hoffmann afirmou que a proposta estrutura e organiza o sistema nacional de segurança. Segundo ela, a receptividade por parte dos líderes foi proveitosa, e há muitas concordâncias sobre o tema. A ministra também afirmou que as dúvidas existentes sobre a autonomia dos entes federados foram dissipadas.
“Acredito que vai ter uma boa tramitação, vai ser um bom debate para o Brasil e vai ser complementada com outras ações do governo”, afirmou Gleisi Hoffmann.
Os principais pontos da proposta são:
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Dentro da estrutura da administração federal, o Poder Executivo registra a maior parte dos gastos. Sob responsabilidade direta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A declaração ocorreu durante o evento em que o candidatoa presidente oficializou o deputado Alfredo Gaspar como vice na sua chapa.
Entre os documentos enviados a PF estariam capturas de tela de conversas que indicariam uma suposta tentativa de pagamento de R$ 70 mil para que a vítima permanecesse em silêncio.
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