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A iniciativa tem como objetivo proporcionar maior presença do pai nos primeiros momentos da vida do filho.
14 de outubro de 2025 às 17:56 - Atualizado às 18:03
Licença-paternidade Foto: Divulgação/Agencia Brasil
O governo federal, em acordo com líderes da Câmara dos Deputados, a bancada feminina e o relator deputado Pedro Campos (PSB-PE), definiu um cronograma para ampliar a licença-paternidade no Brasil, que atualmente é de apenas cinco dias corridos. A medida, com previsão de início em 2027, aumentará o afastamento do pai após o nascimento ou adoção do filho para 10 dias, com acréscimos progressivos de cinco dias a cada ano até atingir 30 dias em 2031.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar maior presença do pai nos primeiros momentos da vida do filho, reconhecendo o papel fundamental do pai no cuidado familiar. Segundo Campos, o governo custeará o benefício por meio da Previdência Social, transferindo o ônus atualmente suportado pelas empresas para os cofres públicos, evitando assim resistências do setor privado.
“A licença-paternidade de 30 dias equipara o Brasil a países europeus e fortalece a presença do pai, um direito que deve ser garantido a todos, não um privilégio”, afirma o deputado. Ele ainda destaca que a medida promove a divisão justa das responsabilidades familiares, aliviando a sobrecarga que recai historicamente sobre as mulheres.
O projeto prevê que a licença possa ser dividida, com metade do período usufruído imediatamente após o nascimento ou adoção, e a outra metade podendo ser usada dentro de 180 dias. Também assegura estabilidade de um mês no emprego após o retorno, proteção contra violência doméstica e prorrogação do benefício em casos de internação da mãe ou do bebê, ou falecimento da mãe.
Segundo estimativas da consultoria da Câmara, o impacto financeiro para o governo será significativo: R$ 4,34 bilhões em 2027, chegando a quase R$ 12 bilhões em 2031. No entanto, o relator acredita que o custo é “razoável” e poderá ser absorvido no orçamento federal respeitando o arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso o reajuste do salário mínimo seja feito apenas pela inflação, o custo cairia consideravelmente.
A proposta vem ao encontro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 1988 aguarda regulamentação sobre o tema pelo Congresso. A expectativa é que a votação conte com ampla maioria na Câmara, uma vez que o projeto reuniu consenso entre partidos de diferentes espectros políticos e tem apoio da sociedade civil.
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da frente parlamentar pela licença-paternidade, a ampliação representa um avanço social e econômico. “Além de promover igualdade, estudos mostram que empresas com políticas familiares mais robustas apresentam maior lucratividade, e que a presença do pai reduz agressividade e melhora a saúde mental, beneficiando o desenvolvimento infantil”, afirmou.
A ampliação da licença-paternidade é, portanto, um passo importante para a construção de famílias mais equilibradas e para o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores, refletindo uma mudança cultural necessária para o Brasil.
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As medidas judiciais também contemplam o afastamento cautelar de agentes públicos de suas funções, bem como o sequestro e o bloqueio de bens e de valores.
Um dos desafios colocados para a deputada pelo União Progressista é a construção de um plano de governo, a partir do Conselho em Defesa das Mulheres.
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