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Dados divulgados pela Revista Oeste apontam que o número de invasões de terras no Brasil cresceu 150% em 2024 em relação ao ano anterior.
16 de fevereiro de 2025 às 10:47 - Atualizado às 10:48
Governador do PL sanciona lei anti MST para combater invasões de propriedades. Foto: Divulgação
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a lei que reforça a proteção à propriedade privada no estado. A medida, apelidada de "lei anti-MST", entrou em vigor na última sexta-feira, 14 de fevereiro, e institui o "Abril Amarelo", um movimento que incentiva produtores rurais a denunciarem atividades suspeitas e a formarem grupos para protegerem suas terras.
Ao anunciar a sanção da nova legislação, Jorginho Mello destacou o compromisso do governo catarinense em combater invasões de propriedades.
"Em Santa Catarina, invasor não se cria. É criminoso e será tratado como tal!", declarou o governador por meio de suas redes sociais.
A Lei 19.226/2025 surge como resposta ao "Abril Vermelho", mobilização organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em defesa da reforma agrária.
A escalada de ocupações registradas pelo grupo nos últimos anos levou o governo a adotar medidas mais rígidas para evitar novas invasões no estado.
Dados divulgados pela Revista Oeste apontam que o número de invasões de terras no Brasil cresceu 150% em 2024 em relação ao ano anterior. Os estados mais impactados pelas ações do MST foram Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo, Goiás, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte.
A nova legislação catarinense estabelece diretrizes para fortalecer a segurança no campo. O "Abril Amarelo" busca incentivar proprietários a monitorarem suas terras e informarem às autoridades qualquer tentativa de ocupação irregular. Além disso, a lei prevê campanhas de conscientização e apoio logístico para a proteção das áreas produtivas.
Com a nova medida, produtores rurais terão respaldo legal para agir de maneira preventiva e denunciar ocupações irregulares de forma mais rápida e eficiente.
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O posicionamento foi anunciado pelo pastor Francisco Tércio, presidente da denominação, em um vídeo nas redes sociais.
Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
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