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Ao analisar o pedido de Habeas Corpus, o ministro do STF ressaltou que as medidas alternativas à prisão não seriam suficientes para garantir os objetivos legais.
07 de dezembro de 2024 às 19:49 - Atualizado às 19:49
Gilmar Mendes e Thiago Bally Fotos: Fellipe Sampaio/STF e Câmara Municipal de São Sebastião/ Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (6) a decisão que determinou a prisão preventiva de Thiago Alack de Souza Ramos, o Thiago Baly, vereador eleito de São Sebastião (SP).
A medida foi decretada pela Vara Criminal da Comarca de São Sebastião em investigação que apura suposta atuação do vereador como mandante de um homicídio qualificado.
O caso chegou ao Supremo por meio do Habeas Corpus (HC) 248933, apresentado pela defesa do vereador eleito contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que também manteve a ordem de prisão preventiva.
Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que, embora a prisão preventiva seja uma medida cautelar excepcional, sua decretação no caso está embasada em elementos concretos que apontam para a gravidade dos fatos.
O ministro também enfatizou que medidas alternativas à prisão não seriam suficientes para garantir os objetivos legais.
Em sua decisão, o ministro ainda transcreveu parte da fundamentação utilizada pelo juízo de origem para manter a prisão preventiva, como o fato de que o vereador eleito teria estado no local do crime, tanto antes quanto depois da execução, com o objetivo de supervisionar a ação e garantir a empreitada criminosa.
“Registra-se que, no caso concreto, a prisão cautelar justifica-se pelo risco de reiteração delitiva, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, pois consta dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada em razão de ser o possível mandante de homicídio qualificado”, afirmou.
Um vereador, que não teve o nome oficialmente divulgado, foi preso temporariamente pela Polícia Civil de Francisco Beltrão, cidade paranaense a 470 quilômetros da capital Curitiba, cumpriu seis mandados de busca e apreensão e realizou prisões em junho deste ano
Além do vereador, uma pessoa que presta serviços ao clube também foi presa.
Os investigados são suspeitos de furto, ameaça, extorsão, roubo e associação criminosa. Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos que serão periciados pela polícia.
Procurada pelo Estadão, a Câmara municipal informou que, apesar o mandado de busca e apreensão ter ocorrido no gabinete do vereador, a investigação não apura crimes envolvendo a atividade parlamentar do suspeito.
"A Casa de Leis está colaborando com a Polícia Civil nas investigações, no entanto, reforça-se, tal procedimento investigativo não tem qualquer vínculo ou relação com a Câmara Municipal e suas atividades, fato este, confirmado pela Polícia Civil", disse em nota.
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A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação
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