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O Regimento Interno do STF estabelece que a Turma seja presidida pelo ministro mais antigo, por um período de um ano, sem recondução, até que todos os membros tenham exercido a presidência.
18 de junho de 2025 às 11:43 - Atualizado às 11:43
Ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito por aclamação, nesta terça-feira, 17 de junho, presidente da Segunda Turma da Corte e assumirá o cargo em agosto para um mandato de um ano. A escolha foi feita na última sessão do colegiado deste semestre.
O Regimento Interno do STF estabelece que a Turma seja presidida pelo ministro mais antigo, por um período de um ano, sem recondução, até que todos os membros tenham exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
O decano prestou homenagem ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Segunda Turma, e disse que o ministro trouxe aos julgamentos sabedoria e competência, “características que lhe são muito próprias”.
O ministro Gilmar Mendes relembrou ainda julgamentos de grande relevância realizados pelo colegiado sob a presidência de Fachin, como o que define a impossibilidade do Ministério Público requisitar às autoridades dados fiscais bancários e protegidos por sigilo constitucional sem autorização judicial e, na área da saúde, as decisões que confirmaram transações administrativas para impedir que a União pudesse adquirir medicamentos destituídos de registro na Anvisa em seus procedimentos licitatórios.
“Não tenho dúvidas de que, por meio dessas deliberações, a Turma assegurou qualidade e segurança nas políticas públicas externas à saúde dos brasileiros”, afirmou.
Balanço
Em sua última sessão presencial como presidente da Segunda Turma, o ministro Edson Fachin fez um balanço de sua gestão à frente do colegiado. De agosto de 2024, a Turma julgou em definitivo 6.958 processos e tem outros 426 pautados para as sessões virtuais que se iniciam em julho, elevando para mais de 7 mil processos julgados em um ano.
Em um ano, a Segunda Turma se reuniu em 15 sessões ordinárias presenciais e realizou 38 sessões virtuais, além de uma sessão virtual extraordinária.
“Ressalto em tal contexto a eficiência da prestação jurisdicional desta Segunda Turma, contribuindo para uma gestão racional do acervo e para respostas céleres às expectativas sociais legítimas”, pontuou Fachin.
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