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O ministro também ressaltou que o ocorrido na noite de ontem "não é um fato isolado" e que se relaciona com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
14 de novembro de 2024 às 18:44 - Atualizado às 18:44
Gilmar Mendes, ministro do STF. Foto: Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o atentado de na Praça dos Três Poderes que ocorreu na quarta-feira, 13 de novembro, joga luz sobre o debate sobre a regulamentação das redes sociais e propostas de anistia a condenados pelo 8 de janeiro. Ele defendeu a regulação após citar uma série de atentados contra as instituições nos últimos anos.
"A revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais (julgamento este que se avizinha) e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos", afirmou.
A responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais deve ser analisada pelos ministros no dia 27 de novembro.
Gilmar também ressaltou que o ocorrido na noite de ontem "não é um fato isolado" e que se relaciona com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente. Pelo contrário, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior", afirmou.
O decano falou que "foram diversos os atentados contra as instituições de Estado" nos últimos anos, "praticados pessoalmente por expoentes da extrema-direita ou por cidadãos - como o de ontem - inspirados por essas lideranças".
Estadão Conteúdo
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A medida não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso decorrentes das investigações.
Em nota, a defesa de Senival Moura afirmou discordar da decisão judicial que levou a sua prisão.
Segundo o Banco Central, a movimentação em volume de dinheiro atingiu R$ 180,5 bilhões em um único dia, o segundo maior montante da história.
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