General Heleno. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11 de setembro, o general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a 21 anos de prisão em regime inicial fechado.
A decisão faz parte do julgamento da ação que investigou a participação de militares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em um plano para tentar dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da pena de prisão, General Heleno foi condenado a 84 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu a dosimetria levando em consideração a idade avançada do general como fator atenuante, mas ressaltou a gravidade dos crimes.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux se posicionou pela absolvição e, por isso, não participou da fase de definição da pena.
Um dos pontos mais delicados da condenação envolve o fato de Augusto Heleno ser militar da reserva. Pela Constituição, condenações criminais podem acarretar a perda da patente e das honras militares, decisão que deverá ser avaliada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Caso seja confirmada, o general pode perder direitos e prerrogativas que ainda mantém como oficial.
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O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
Advogados protocolaram petição para acelerar análise do pedido de soltura; prazo para revisão da prisão preventiva vence em 29 de novembro.
Medida deve orientar a implantação da nova jornada de trabalho, prevista para começar em 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho.
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