05/08/2026 - 03:48
Rádio Portal
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18 de março de 2024 às 20:08
O Ministro Flávio Dino relatará no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso pedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil.
O recurso contesta uma penalidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atribuiu uma multa de R$ 70 mil a ambos por impulsionamento de publicações na internet que criticavam o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo as regras do TSE, é permitido impulsionar publicações apenas para promoção própria, sendo proibido o uso para ataques a adversários.
Flávio Dino, que foi parte do governo Lula como chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública no primeiro ano de mandato, deixou o cargo em janeiro deste ano e assumiu cargo de ministro no STF em fevereiro.
Para substituí-lo, Lula nomeou Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF que se aposentou em abril de 2023.
O TSE condenou Bolsonaro e sua coligação por impulsionarem conteúdo proibido e por não identificarem claramente os responsáveis pelas postagens, uma exigência legal.
A multa estabelecida corresponde ao dobro do valor despendido no impulsionamento, totalizando R$ 70 mil.
Após ter seu recurso negado pelo TSE, a defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu ao STF, onde o caso será agora analisado.
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