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FLÁVIO DINO é sorteado relator no STF em RECURSO DE BOLSONARO contra multa do TSE

18 de março de 2024 às 20:08

O Ministro Flávio Dino relatará no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso pedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil.

O recurso contesta uma penalidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atribuiu uma multa de R$ 70 mil a ambos por impulsionamento de publicações na internet que criticavam o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo as regras do TSE, é permitido impulsionar publicações apenas para promoção própria, sendo proibido o uso para ataques a adversários.

Flávio Dino, que foi parte do governo Lula como chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública no primeiro ano de mandato, deixou o cargo em janeiro deste ano e assumiu cargo de ministro no STF em fevereiro.

Para substituí-lo, Lula nomeou Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF que se aposentou em abril de 2023.

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O TSE condenou Bolsonaro e sua coligação por impulsionarem conteúdo proibido e por não identificarem claramente os responsáveis pelas postagens, uma exigência legal.

A multa estabelecida corresponde ao dobro do valor despendido no impulsionamento, totalizando R$ 70 mil.

Após ter seu recurso negado pelo TSE, a defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu ao STF, onde o caso será agora analisado.

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