09 de fevereiro de 2024 às 13:21
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência.
O caso diz respeito a publicações de Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O TSE já tinha determinado a remoção das publicações ainda durante a campanha, e reiterou, agora, a determinação.
O julgamento sobre o mérito da questão havia começado em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, havia votado pela multa de R$ 15 mil.
As análises foram interrompidas na ocasião por pedido de vista do ministro Raul Araújo.
Nesta quinta, com a retomada do julgamento, o relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os ministros Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, que não integram mais o TSE, também já havia votado a favor da multa.
Araújo e o ministro Nunes Marques votaram em sentido contrário, por considerar que não houve violação às normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites da campanha.
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Nas redes sociais, a deputada federal ressaltou que as pessoas que tiveram o benefício retirado vão ficar sem apoio.
A política pública foi lançada em novembro de 2023 para incentivar estudantes da rede pública a permanecerem e concluírem o ensino médio.
O ministro do STF também elogiou a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), classificando-a como "extremamente bem-feita" e afirmou que "tudo impressiona".
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