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Declaração do ministro aconteceu durante julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nas favelas.
04 de abril de 2025 às 11:00 - Atualizado às 11:09
Ministro do STF, Flávio Dino. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o crime organizado do Rio de Janeiro não está nos morros, mas no asfalto. A declaração do magistrado aconteceu na quinta-feira, 3 de abril, durante julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nas favelas.
“O que tem de principal no crime organizado do Rio de Janeiro não está nos bairros populares, nos morros ou periferias. Na verdade, está no asfalto, tanto no que se refere ao financiamento do crime organizado e das milícias, quanto no que se refere à lavagem de dinheiro”, afirmou Dino - que foi aplaudido pelos presentes na sessão -, algo incomum na corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O Tribunal determinou a adoção de medidas para a sua complementação, entre elas a elaboração de um plano para a recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas e a instauração de um inquérito, pela Polícia Federal, para apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional.
O julgamento da chamada “ADPF das Favelas” começou em fevereiro deste ano e foi suspenso após o voto do ministro Edson Fachin, que atendeu a uma ponderação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para que, em razão da profundidade e da complexidade da questão, o colegiado buscasse a construção de consensos sobre os diversos pontos apresentados.
Voto conjunto
Durante a sessão, Fachin apresentou um voto conjunto com o objetivo de refletir a posição consensual ou, em alguns casos, majoritária do colegiado. Ele explicou que o voto proferido inicialmente foi o ponto de partida para um “profícuo diálogo” entre os integrantes do Tribunal visando à identificação de pontos de consenso e aprimoramento dos diversos aspectos apresentados. De acordo com o relator, as alterações promovidas demonstram a preocupação do STF com a situação da segurança pública e das condições de trabalho das forças policiais no Estado do Rio de Janeiro.
Fachin salientou que a solução consensual aponta um caminho seguro para o encerramento da ação e reflete, entre outros pontos, a maior autonomia que deve ser dada ao governo estadual pelo compromisso demonstrado para cumprir as determinações do STF.
Ao encerrar a sessão, o presidente do STF destacou que este é o primeiro caso em que o STF anuncia uma decisão colegiada obtida a partir de um consenso entre todos seus integrantes. Em nome do Tribunal, Barroso manifestou solidariedade a todas as famílias de vítimas da letalidade policial e às dos agentes de segurança pública vitimados em confronto com criminosos. “O STF tem compromisso com os direitos humanos e com a segurança pública de todas as pessoas, inclusive das que moram em comunidades pobres, que têm os mesmos direitos de todas as demais”, disse.
Ele reiterou a importância da reocupação territorial das comunidades, que deve ser não apenas física, mas também proporcionar acesso à saúde, educação, cultura, esporte, lazer e integração social e a serviços oferecidos ao restante da sociedade.
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Segundo a reportagem, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, comunicou a Fachin que conversas extraídas do celular de Vorcaro, controlador do Banco Master, trazem referências frequentes ao ministro.
A apresentação acontecerá na Marquês de Sapucaí e terá como tema a trajetória pessoal e política do chefe do Executivo.
Nesta edição, o Governo de Pernambuco está investindo o valor recorde de R$ 87,2 milhões, garantindo mais tranquilidade aos foliões.
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