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A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a medida por falta de provas.
29 de outubro de 2024 às 11:29 - Atualizado às 12:12
Edson Fachin, ministro do STF, e Renan Calheiros ao lado de Eduardo Braga. Fotos: Gustavo Moreno/SCO/STF e Reprodução. Edição: Portal de Prefeitura
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira, 28 de outubro, o arquivamento do inquérito que investigava se os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) favoreceram a empresa Hypermarcas, atualmente Hypera Pharma, em medidas aprovadas no Senado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado o arquivamento por falta de provas consistentes, argumentando que a acusação baseava-se apenas em depoimentos de colaboradores, sem evidências adicionais que corroborassem as alegações.
"Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistido perspectivas de obtenção de elemento de prova que corroborem a prática ilícita, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados", disse a PGR no parecer.
Em setembro, a Polícia Federal concluiu uma investigação sobre o suposto pagamento de R$ 20 milhões para que os senadores apoiassem incentivos fiscais em favor da Hypermarcas. A apuração, vinculada à Operação Lava Jato, teve como ponto de partida a delação premiada de um ex-diretor da empresa em 2020.
Esse ex-diretor da Hypermarcas revelou que intermediários realizaram os pagamentos de propina com o objetivo de garantir apoio a medidas no Congresso. Em 2019, ele admitiu à PGR que inicialmente omitiu detalhes sobre o envolvimento da empresa e a identidade dos parlamentares beneficiados. Na ocasião, a PGR considerou cancelar o acordo de delação, mas após esclarecimentos, ele foi mantido.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) finalize, em até 90 dias, as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, responsável pela previdência dos funcionários dos Correios. A apuração investiga o recebimento de propina por meio de contratos fraudulentos.
O inquérito no STF avalia possíveis ligações entre o senador e o lobista Milton Lyra em desvios relacionados a contratos do Postalis.
Lyra, apontado como operador político de senadores do MDB, já foi indiciado em outro inquérito sobre pagamento de propinas a Calheiros, desta vez envolvendo o grupo Hypermarcas.
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