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Recife reduziu de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). No plano nacional, a deputada quer regulamentar "de forma séria" as bets no país.
21 de maio de 2025 às 16:09 - Atualizado às 16:11
Prefeito João Campos e a deputada Tabata Amaral. Foto: Montagem Portal/Divulgação
A Lei Municipal 15.563, sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para serviços de jogos, loterias e sorteios no Recife, tem repercutido e gerado críticas.
A medida, sancionada por Campos em abril, inclui nesse grupo beneficiado com a redução de impostos as casas de apostas online, mais conhecidas como bets.
A decisão de João Campos vai na contramão do que está sendo discutido nacionalmente, que é regular - cada vez mais -, essas bets. Inclusive, a deputada federal Tabata Amaral (PDT), namorada do prefeito, já afirmou que essas casas de apostas têm comprometido a saúde mental e comprometendo a renda do trabalhador que, segundo ela, “está perdendo tudo”.
“O vício em apostas virou uma verdadeira pandemia, e o papel do Congresso Nacional é não fechar os olhos para isso. O Senado Federal, a Câmara dos Deputados, precisam ser espaços sérios de discussão sobre o problema, mas sobretudo de criação de soluções”, destacou a deputada.
Tabata, juntamente com outros parlamentares do gabinete compartilhado do Congresso Nacional, estão apresentando um pacote, com quatro projetos de lei. “Para que a gente possa regulamentar de forma séria as bets aqui no Brasil”, destaca Tabata.
No Recife, João Campos beneficia as bets com a redução dos impostos. Segundo ele, a iniciativa visa garantir a arrecadação fiscal do setor, "com intuito de não perder espaço para outras cidades brasileiras que aplicam a mesma alíquota". A gestão municipal aponta que a expectativa é que o Recife possa arrecadar mais de R$ 60 milhões por ano.
Na terça-feira, 20 de maio, o líder do governo na Câmara de Municipal, vereador Samuel Salazar (MDB), rebateu o que vem sendo noticiado pela imprensa e publicado nas redes sociais. De acordo com ele, bets com sede no centro do Recife já pagavam a alíquota de 2% – “a mudança apenas estendeu o benefício para toda a cidade”.
O vereador da oposição, Thiago Medina (PL) rebateu o que foi afirmado por Salazar e apontou que a lei sancionada por João Campos beneficiou direta e indiretamente as bets. “A justificativa é de que o benefício seria estendido para todo o Recife, mas só beneficiou as bets, pois os setores de fisioterapia, de educação e de turismo pagam mais impostos municipais do que as bets”, afirmou.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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