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A proposta prevê a diminuição da taxa para 2%, sob a justificativa de buscar atrair novas firmas desse segmento para a cidade.
19 de maio de 2025 às 19:55 - Atualizado às 19:56
Lei de João Campos nivela Bets a empresas do Porto Digital e reduz ISS Fotos: Portal de Prefeitura e Joédson Alves/ Agência Brasil
A Câmara Municipal do Recife aprovou no dia 31 de março, um projeto de lei do prefeito João Campos (PSB) que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de bets, loterias e jogos de azar, conhecidas por proporcionar apostas esportivas
A proposta prevê a diminuição da taxa para 2%, sob a justificativa de buscar atrair novas empresas desse segmento para a cidade. A nova alíquota entrou em vigor no dia 2 de abril, quando publicada no Diário Oficial do Recife.
O texto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 1991, conhecida como Código Tributário do Município do Recife. Caso seja aprovado, o novo percentual valerá para a distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.
Apenas os seguintes vereadores votaram contra a medida:
Ana Lúcia (Republicanos, Felipe Alecrim (Novo), Gilson Machado Filho (PL), Jô Cavalcante (PSOL), Kari Santos (PT), Liana Cirne (PT), Thiago Medina (PL), Alef Collins (PP) e Fred Ferreira (PL).
Atualmente, o Recife já oferece um benefício fiscal semelhante, mas restrito à região do RECENTRO, que inclui os bairros do Recife, Santo Antônio e São José.
O projeto amplia essa isenção para toda a cidade, permitindo que mais negócios escolham a capital pernambucana como base de operações.
A justificativa do prefeito João Campos destaca que com a chegada de novas empresas, a cidade poderia aumentar sua receita sem precisar impor tributos elevados, o que também fortaleceria a economia local.
A proposta chegou a Câmara do Recife acompanhada de um estudo sobre a viabilidade financeira da redução do imposto.
O documento detalha o impacto esperado na arrecadação e reforça que a mudança pode gerar um efeito positivo para o município.
A medida acompanha um movimento já adotado por outros municípios brasileiros. Com o avanço da regulamentação das apostas esportivas e jogos de azar, empresas do setor buscam locais com condições tributárias mais vantajosas para se estabelecerem.
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