Empresa ligada a Whindersson Nunes é investigada por contrato de R$ 11 milhões sem licitação

O valor inicial era de R$ 4,99 milhões, mas foi ampliado e atualmente alcança R$ 11 milhões, com validade até agosto de 2025. Os recursos vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados pelo governo federal ao Estado.

A apuração começou após representação recebida pelo TCE-PI. Segundo o documento, a própria Seduc reconheceu que existiam outras empresas aptas a oferecer o mesmo serviço, mas mesmo assim optou por contratar a empresa ligada a Whindersson Nunes de forma direta.

O relatório aponta que a contratação violaria os princípios da isonomia e da competitividade, previstos na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Um trecho do relatório ressalta que o Estudo Técnico Preliminar da Secretaria citava a existência de concorrentes, o que reforçaria a necessidade de um processo licitatório.

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“O próprio Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Seduc-PI reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade de concorrência”, afirma a representação.

Outro ponto levantado é que a secretaria teria supervalorizado a qualificação técnica da Tron Atividades, justificando a contratação direta sem abrir espaço para disputa de preços.

No último dia 4 de fevereiro, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio determinou que a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do tribunal analise os fatos apresentados. A medida atende a um despacho do Ministério Público de Contas.

A polêmica ganhou destaque porque a Tron foi vinculada ao humorista e influenciador Whindersson Nunes. No entanto, a defesa do artista negou qualquer ligação societária ou administrativa dele com a empresa contratada.

O que diz Whindersson Nunes?

Em nota, a assessoria do comediante afirmou que Whindersson atua apenas como “embaixador institucional” do Método Tron, limitando-se à divulgação dos benefícios do projeto (leia abaixo o posicionamento na íntegra).

“Em atenção às recentes publicações e visando preservar a exatidão dos fatos, esclarecemos que o Sr. Whindersson Nunes atua exclusivamente como embaixador institucional do Método TRON, limitando-se à promoção e divulgação de seus benefícios. Os direitos patrimoniais e intelectuais do referido método pertencem à TRON S.A., pessoa jurídica distinta e autônoma, que não possui contratos com o Poder Público.

A empresa mencionada em notícias sobre supostas investigações é a TRON ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.567.990/0001-09. O Sr. Whindersson Nunes não possui qualquer participação societária, ingerência administrativa, gerencial ou deliberativa, conforme documento em anexo.

A exploração comercial do Método TRON ocorre mediante contratos formais e regularmente celebrados com distribuidoras parceiras, que atuam em estrita observância à legislação vigente, à regularidade fiscal e às melhores práticas de governança e transparência. O contrato mencionado foi firmado com uma distribuidora licenciada do método, a qual, uma vez indagada, informou não ter recebido notificação formal acerca de eventual denúncia e assegurou que permanece à disposição das autoridades para apresentar todos os esclarecimentos necessários e comprovar a regularidade do ajuste celebrado.

Reiteramos nosso compromisso inarredável com a legalidade, a transparência e a boa-fé objetiva, bem como nossa plena disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis às autoridades competentes e ao público em geral”.