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O Tribunal declarou o candidato inelegível por conta de uma condenação prévia por atos de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, julgada pelo TRF5.
16 de setembro de 2024 às 20:02 - Atualizado às 20:43
Ex-prefeito de Agrestina Thiago Nunes. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, de forma unânime, pela procedência dos pedidos de impugnação da candidatura de Thiago Lucena Nunes (PSDB) à Prefeitura de Agrestina.
Embora o registro de candidatura tivesse sido inicialmente aprovado pelo juízo eleitoral local, tanto o Ministério Público Eleitoral quanto a coligação União Por Agrestina apresentaram recursos contra essa decisão.
Considerando uma condenação prévia por atos de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, julgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal declarou o candidato inelegível. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral pernambucana impgunou registros de candidaturas no estado, como por exemplo o caso de Diego Cabral (Republicanos), que concorria à Prefeitura de Camaragibe.
Segundo a decisão, o postulante, mesmo após a desincompatibilização no prazo legal, continuou a atuar como secretário municipal da prefeita Nadegi Queiroz.
Já nesta segunda-feira, 16 de setembro, o TRE-PE rejeitou o recurso do candidato à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Luiz Cabral (Solidariedade), confirmando a impugnação de sua candidatura previamente.
A decisão foi tomada com 6 votos a favor da manutenção da impugnação e 1 voto contrário.
O Tribunal identificou como motivo para a inelegibilidade a rejeição das contas de Cabral pela Câmara Municipal e as irregularidades encontradas na administração do fundo previdenciário municipal, o CaboPrev, classificando-as como atos intencionais de má administração. Ainda é possível recorrer da decisão ao TSE.
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Segundo o TSE, a diminuição no tempo de apuração dos votos se deu em razão da capacidade de processamento dos sistemas, que são atualizados a cada ciclo eleitoral.
O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.
A solenidade está prevista para 18 de dezembro, após o término dos prazos legais para o processamento dos resultados e eventuais contestações.
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