ELEIÇÕES 2024: confira o plano governo de Dani Portela, candidata do PSOL à Prefeitura do Recife

Dani Portela (PSOL), candidata à Prefeitura do Recife, divulgou o seu plano de governo, no site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidata escolheu Alice Gabino (REDE) como a sua vice.

Confira o plano de governo de Dani Portela

Eu sou filha da redemocratização do Brasil, mulher negra e mãe de Alice e Jorge. Digo isso sempre quando conto a minha história, porque ela se confunde com as consequências que a Ditadura Militar trouxe para a vida de várias pessoas. Sou filha por adoção de um ex-preso político da ditadura militar brasileira.

Fui ensinada desde cedo que tudo que eu aprendesse na vida teria que ser partilhado com a comunidade. Por isso, me formei alfabetizadora pelo Método Paulo Freire ainda na adolescência e vivi a felicidade de proporcionar a diversas pessoas a possibilidade da leitura e da escrita. Depois, me formei historiadora e advogada popular, e atuei durante muitos anos na defesa dos direitos das mulheres, da população negra, das pessoas com deficiência e da comunidade LGBTQIAPN+.

Entrei para a vida política por acreditar que posso colaborar para as transformações sociais necessárias, em busca de um mundo mais justo e igualitário. E é isso que desejo para o Recife: que nossa cidade se transforme em uma cidade justa e igualitária, onde todas as pessoas tenham o direito de ser escutadas e pleno acesso aos direitos sociais básicos. Acredito que esse não é um desejo só meu, afinal de contas, todo mundo quer ser feliz e viver plenamente, não é?

Fui candidata a Governadora de Pernambuco em 2018 pelo PSOL, partido que integro desde 2016, sendo a mulher com a maior votação nominal para o cargo até aquela eleição. Naquela campanha, fiquei conhecida como a “Mulher da Flor” e tenho muito orgulho desse codinome, porque toda flor carrega uma semente e eu espero poder espalhar muitas sementes de liberdade e esperança.

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Fui a vereadora mais votada do Recife nas eleições de 2020. Na Câmara de Vereadores, fui autora do projeto de resolução que criou a Comissão da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, da qual fui presidenta por dois anos. Entre as proposições apresentadas por mim e aprovadas na Câmara, destaco a Lei Municipal nº 18.963/2021, que dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos no Recife. Enquanto vereadora, travei diversos confrontos em prol de políticas de igualdade racial na Câmara Municipal, onde liderei a elaboração do PL de criação do Estatuto da Igualdade Racial do Recife (que foi considerado inconstitucional na CLJ da Câmara, mesmo sendo construído dentro de todos os parâmetros legais, a partir do Estatuto nacional, que é uma lei federal desde 2010). Atuei fortemente pela implementação de cotas raciais nos concursos e seleções públicas da Prefeitura, que já eram previstas na Lei Orgânica do município. Protocolei o PL nº 56/2021, que regulamentava o inciso XXI do artigo 63 da Lei Orgânica do Município do Recife, para reservar à população da raça negra 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para provimento de cargos na estrutura da Administração Pública do Município do Recife. Esse PL foi também rejeitado na Câmara Municipal, sendo considerado inconstitucional. Entretanto, não paramos a luta, seguimos pressionando o prefeito e, em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 19.181, que estabelece que “ficam reservadas aos negros (pretos e pardos) e indígenas 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos efetivos”.

Hoje, sou Deputada Estadual, eleita com mais de 38 mil votos, e na Assembleia Legislativa presido a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, integrando também as Comissões de Direitos da Mulher e de Educação e Cultura. Desde a vereança, minha atuação parlamentar é definida por uma identidade popular, antirracista, feminista, anti-LGBTfóbica, anticapacitista e anticapitalista. A atuação de nossa Mandata é sempre pautada no respeito a todas as pessoas, com suas identidades, suas crenças, seus sonhos e suas demandas por acesso a direitos.

O Recife nunca teve uma prefeita mulher em toda a sua história de mais de quatro séculos. Quero ser a primeira prefeita de nossa cidade porque acredito que um Recife melhor para todos é possível. Quero ver nossa cidade sair desse lugar de uma das campeãs em desigualdades no país e se tornar um lugar de justiça e igualdade, com oportunidades para todas as pessoas.

PARA CONSTRUIR UM RECIFE COM A CARA DA GENTE

Este Programa de Governo é fruto de um extenso e intenso processo de diálogo com a população recifense. Nesse processo, participaram pessoas oriundas de 80 dos 94 bairros da cidade, de todas as 6 Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife. Ao longo dos 18 encontros realizados, tivemos a participação de cerca de 1.500 pessoas, que trouxeram mais de 600 propostas para construirmos o Recife com a Cara da Gente, totalizando 56 horas de escutas democráticas e participativas.

Nesses vários diálogos que fizemos com a população, reafirmou-se para nós a necessidade de construir para o Recife um projeto político cujo foco central seja assegurar o acesso a direitos e a redução das desigualdades. Estamos nos propondo a construir e implementar um projeto de cidade que tenha como objetivo melhorar a vida das pessoas. O que queremos é resolver os problemas do Recife real, que não aparecem no Instagram.

O Recife tem hoje uma população de quase 1,5 milhão de habitantes, sendo a nona cidade mais populosa do Brasil e a terceira do Nordeste. Mais de 54% dessa população é composta por mulheres e cerca de 61% dos recifenses são negros e negras. O Recife real, sem filtro, é a 2ª capital mais desigual do Brasil e é também a segunda capital com a maior quantidade de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, com 11,2%. Nossa capital tem a segunda maior taxa de desocupação do país, com 15% da população desempregada. O Recife da informalidade, do desemprego, da falta de acesso a direitos trabalhistas, não é o Recife que queremos.

A economia do Recife está ancorada no setor terciário, com destaque para as atividades de comércio, serviços, turismo e logística. É o principal centro comercial do estado e oferta uma ampla gama de serviços para a população de toda a região Nordeste do Brasil. A atividade turística na cidade é forte, com destaque para o turismo histórico e praiano. Temos em Recife o Porto Digital, um dos mais importantes centros de tecnologia do Brasil, que se consolidou como uma referência na produção de softwares. O setor secundário tem uma participação muito pequena, especialmente porque as unidades fabris estão na Região Metropolitana. Destacam-se as fábricas de artigos químicos, navais, automobilísticos, farmacêuticos e alimentícios. Já o setor primário é praticamente inexistente na cidade, com uma pequena produção agrícola voltada para o abastecimento doméstico.

Sendo Recife uma cidade mercantil, é com tristeza que vemos o abandono do centro comercial do Recife. Sucessivas gestões municipais têm tratado o centro com descaso, sem investimentos que permitam manter o comércio em funcionamento. A sujeira, os prédios abandonados e a insegurança generalizada afastam ainda mais a população da área central da cidade.

A cultura de Recife é uma das mais diversas do Brasil, e a música é uma de suas principais expressões, como o movimento manguebeat, famoso em todo o mundo. Manifestações como maracatu, coco de roda, ciranda, quadrilhas juninas, afoxé e frevo são elementos fundamentais de nossa identidade cultural. O Carnaval, maior evento festivo de Recife, atrai a cada ano milhares de turistas do Brasil e do mundo. A cidade possui ainda um rico artesanato tipicamente nordestino e uma culinária muito diversa. É preciso avançar em políticas culturais que garantam maior acesso a recursos para os fazedores de cultura popular, para reduzir as enormes desigualdades vivenciadas hoje nessa área. A valorização da cultura passa por um modelo de gestão que não precarize a atuação dos vários segmentos culturais e que garanta sua manutenção ao longo de todo o ano.

Para enfrentar as desigualdades de raça, gênero e classe que afetam a população mais pobre e vulnerabilizada do Recife, as políticas a serem implementadas devem ter caráter transversal, integrando o conjunto das secretarias e órgãos de gestão. É preciso assegurar a necessária presença de mulheres e de pessoas negras no primeiro escalão, para além dos órgãos específicos de mulheres e de promoção da igualdade racial. Para isso, assumimos o compromisso de estabelecer um secretariado com paridade de gênero e de raça.

A descontinuidade nas políticas públicas é também um grave problema no modo de governar normalmente adotado nas cidades. Nesse sentido, nos comprometemos a dar continuidade àquilo que vem sendo exitoso, corrigindo o que não é eficiente e criando e implementando as medidas que são necessárias, mas ainda não estão estabelecidas.

Para enfrentar as desigualdades de raça, é fundamental o enfrentamento à vulnerabilização e à violência contra a juventude negra, considerando que se trata de um problema estrutural, com dimensões sociais, culturais, econômicas e políticas que impactam a população como um todo. As mulheres são os pilares das famílias negras, pois garantem a sua manutenção; as mulheres negras são também o segmento mais vulnerável da nossa sociedade. Todas as políticas públicas deverão incluir ações dirigidas especialmente a esse segmento.

A transversalidade de todas as políticas públicas voltadas para as mulheres e para a população negra é de fundamental importância, assim como a criação ou fortalecimento de estruturas permanentes que coordenarão a implementação dessas políticas. Para dar consequência a essa afirmação, assumimos o compromisso.

Confira o plano de governo completo