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A proposta altera a legislação vigente para garantir o benefício aos profissionais da educação básica e superior que atuam diretamente em sala de aula.
10 de abril de 2026 às 14:26 - Atualizado às 14:28
Iniciativa busca incentivar a permanência dos professores na atividade de ensino. Foto: Divulgação
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, junto ao deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), o Projeto de Lei nº 1370/2026, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para professores em efetivo exercício da docência.
A proposta altera a legislação vigente para garantir o benefício aos profissionais da educação básica e superior que atuam diretamente em sala de aula, em instituições públicas ou privadas. O texto estabelece que a isenção se aplica exclusivamente à remuneração vinculada à atividade de ensino, sem incluir funções administrativas ou afastamentos.
O projeto também define critérios claros para caracterizar o efetivo exercício da docência, incluindo atividades presenciais ou mediadas por tecnologia, desde que haja interação pedagógica com os estudantes.
Como forma de compensação da renúncia fiscal, a proposta prevê ajustes na tributação sobre prêmios de apostas e na destinação de receitas de loterias, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Eduardo da Fonte, a medida reconhece a importância dos professores e fortalece a educação no país. “Estamos tratando da valorização dos profissionais que estão na sala de aula, formando o futuro do Brasil. É uma medida de justiça e também de desenvolvimento”, afirmou o deputado.
A iniciativa busca incentivar a permanência dos professores na atividade de ensino e contribuir para a melhoria da qualidade educacional, ao mesmo tempo em que sinaliza a prioridade da educação na agenda pública.
Para atender às exigências da legislação fiscal, a proposta prevê mecanismos de compensação para a renúncia de receita. Entre as alternativas apontadas estão ajustes na tributação sobre prêmios de apostas e mudanças na destinação de recursos provenientes de loterias, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Eduardo da Fonte, a iniciativa representa uma forma de reconhecimento aos profissionais da educação. De acordo com o parlamentar, a proposta valoriza aqueles que atuam diretamente na formação dos estudantes e contribui para o desenvolvimento do país.
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