13 de fevereiro de 2025 às 13:26 - Atualizado às 13:29
Eduardo da Fonte. Foto: Portal de Prefeitura
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou formalmente ao Ministério da Saúde a redução da idade mínima para a realização gratuita de mamografias no SUS. A proposta é baixar dos atuais 50 para 40 anos.
O pedido foi encaminhado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, por meio do Ofício n.º 011/2025, destacando a importância do diagnóstico precoce no combate ao câncer de mama.
De acordo com o parlamentar, a detecção antecipada da doença aumenta significativamente as chances de tratamento bem-sucedido e reduz a mortalidade, conforme explicou Eduardo.
“O câncer de mama é a principal causa de morte oncológica entre as mulheres. No Brasil, 30% das pacientes diagnosticadas têm menos de 50 anos. Isso reforça a necessidade de revisar as diretrizes do SUS”, pontuou Eduardo da Fonte.
Atualmente, a Lei nº 11.664/2008 e a Portaria nº 61/2015 garantem a mamografia gratuita para mulheres de 50 a 69 anos. No entanto, diversas organizações de saúde recomendam a realização do exame a partir dos 40 anos, afirmou Eduardo. Entre elas estão a Sociedade Brasileira de Mastologia, o American College of Radiology e a US Preventive Services Task Force.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o câncer de mama deve representar 74 mil novos casos por ano no Brasil até 2025.
No ofício, Eduardo da Fonte também propõe que a ampliação da faixa etária para a mamografia gratuita seja acompanhada de campanhas de conscientização. Ele sugere ainda investimento na infraestrutura para exames.
“Nosso objetivo é garantir que mais mulheres tenham acesso ao rastreamento precoce e um tratamento eficiente. Isso reduzirá o impacto da doença e salvará vidas”, reforçou o deputado.
Os deputados federais Lula da Fonte (PP-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentaram emendas à Medida Provisória 1287/2025. Ela estabelece um auxílio financeiro, em parcela única de R$ 60.000,00, para crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. As propostas visam restaurar os direitos previstos no Projeto de Lei 6064/2023.
O projeto foi relatado pelo deputado Lula da Fonte e aprovado pelo Congresso. No entanto, foi vetado integralmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. Esse projeto previa uma indenização de R$ 50.000,00 e pensão vitalícia para essas crianças.
“A omissão do Estado durante a crise do Zika causou danos irreparáveis a essas crianças e suas famílias. Não podemos permitir que elas fiquem sem o suporte necessário para tratamento e qualidade de vida”, afirmou o deputado.
Os deputados propõem, a pedido das mães, a criação de uma pensão vitalícia de três salários mínimos para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
Além disso, sugerem conceder o valor máximo do INSS (R$ 8.157,41) e permitir o acúmulo da pensão especial com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto outra emenda busca eliminar a necessidade de revisão periódica do benefício, garantindo mais segurança para as famílias.
Proposta dos deputados
Os parlamentares também apresentaram uma proposta para remover o trecho da MP que condiciona o pagamento à disponibilidade orçamentária, garantindo a indenização sem entraves administrativos.
Sendo assim, defendem a exclusão da exigência de comprovação da infecção da mãe pelo vírus Zika na gestação. Eles propõem permitir o diagnóstico por exames clínicos e de imagem, considerando que muitas mães não tiveram acesso a testes na época da epidemia.
O deputado Eduardo da Fonte reforça a importância da medida. “Essas crianças precisam de uma pensão digna e sem burocracia. Vamos trabalhar para garantir que o Congresso corrija esse erro e assegure os direitos que foram vetados”, afirmou.
Agora, o Congresso Nacional analisará as emendas. Os deputados garantem que continuarão mobilizados para assegurar a concessão justa e definitiva da indenização e da pensão especial.
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O texto que será analisado pelo parlamento também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre este valor e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
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Em postagem publicada nas redes sociais, o deputado diz ser alvo de perseguição e faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes (STF).
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