O ex-deputado afirmou que não foi citado no processo apesar de ser sabido o seu endereço onde reside nos EUA, afirmando que qualquer sentença sem o devido processo é nula.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes. (Fotos: Reprodução/ Redes Sociais e Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou as redes socais na noite desta terça-feira, 16 de junho, para criticar a sua condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os votos foram proferidos na ação penal na qual o ex-deputado é réu por estimular os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras, a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Em nota, Eduardo diz que não foi citado no processo apesar de ser sabido o seu endereço onde reside nos EUA, afirmando que qualquer sentença sem o devido processo é nula.
Por fim, o ex-deputado se mostrou confiante na vitória do irmão, o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro, nas eleições deste ano.
Veja a nota:
Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E “certo e sabido” não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.
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