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Segundo a decisão, os investimentos em publicidade pode caracterizar extrapolação do caráter informativo previsto para a comunicação institucional.
16 de junho de 2026 às 20:29 - Atualizado às 20:29
Escala 6x1 e Lula. (Fotos: Paulo Pinto/Agência Brasil e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, no prazo de 48 horas, a veiculação de anúncios patrocinados nas redes sociais relacionados à proposta de fim da escala de trabalho 6x1. A decisão foi tomada em caráter liminar após ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Ao analisar o caso, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves apontou indícios de utilização de recursos públicos para impulsionar uma pauta legislativa ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo a magistrada, os investimentos em publicidade ocorreram durante o período de discussão da proposta na Câmara dos Deputados, o que pode caracterizar extrapolação do caráter informativo previsto para a comunicação institucional.
A decisão restringe-se aos conteúdos impulsionados mediante pagamento. Com isso, o governo permanece autorizado a abordar o tema por meio de publicações orgânicas em seus canais oficiais. A medida também não alcança pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizados em cadeia nacional de rádio e televisão.
O processo continua em andamento. A União deverá apresentar informações detalhadas sobre os gastos realizados com a campanha publicitária.
Além disso, o presidente Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e a própria União serão notificados para apresentar defesa nos autos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse no dia, 1º de junho, que a expectativa do governo é aprovar o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, a escala 6x1, até o início do recesso legislativo, que ocorre a partir de 18 de julho.
"Acho que a gente avança no Senado sem maiores delongas", disse o ministro em entrevista ao canal SBT News. A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6x1 na última quarta-feira, em primeiro e segundo turno.
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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