Governo pretende aprovar fim da escala 6x1 até o início do recesso legislativo , diz Dario Durigan Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasi
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira, 1º de junho, que a expectativa do governo é aprovar o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, a escala 6x1, até o início do recesso legislativo, que ocorre a partir de 18 de julho.
"Acho que a gente avança no Senado sem maiores delongas", disse o ministro em entrevista ao canal SBT News. A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6x1 na última quarta-feira, em primeiro e segundo turno.
Durigan argumentou que a escala 6x1 é aplicada desproporcionalmente sobre trabalhadores negros, mulheres e que ganham menos. "Me parece um tema da desigualdade do mundo do trabalho, que precisa ser enfrentada", disse o ministro, acrescentando que o fim do modelo vai elevar a produtividade.
A comissão especial na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 aprovou nesta quarta-feira, 27, por 34 votos a 4, o texto principal do substitutivo do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).
Agora, os deputados votarão um destaque (sugestão) do PL para retirar do texto os trechos que tratam de um período de transição. Caso o pedido seja acatado, a redução valerá assim que a emenda constitucional entrar em vigor, sem redução gradual. A votação em plenário tem previsão ainda para esta quarta-feira.
A PEC reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.
O relator também incluiu a determinação de que as regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87.
Estadão Conteúdo
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Moraes havia solicitado que os dois casos fossem levados conjuntamente ao plenário, sob o argumento de que a análise separada poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual.
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