Segundo o texto aprovado na Câmara, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Deputados federais de Pernambuco. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e permite o fim da escala 6x1 no Brasil. A proposta avançou em dois turnos de votação e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto recebeu apoio da maioria dos parlamentares e atingiu a quantidade necessária de votos para alteração da Constituição Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a PEC foi aprovada por 461 votos a 19. Para aprovação de uma emenda constitucional, a Câmara exige apoio mínimo de 308 deputados em duas votações.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde os parlamentares também analisarão o texto em dois turnos. Para aprovação definitiva, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os senadores.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Entre os pontos de maior repercussão está a mudança na escala de trabalho conhecida como 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. A discussão sobre a redução da jornada ganhou força nos últimos anos em debates ligados à saúde mental, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.
A bancada federal de Pernambuco votou majoritariamente a favor da proposta. Todos os deputados pernambucanos presentes apoiaram a PEC nos dois turnos de votação. A única ausência registrada aconteceu com o deputado Eriberto Medeiros, do PSB, que participou do primeiro turno, mas não compareceu à segunda votação.
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